Itamaraty diz que TPI não reconhecerá processo de Micheletti
- Laryssa Borges
- Direto de Brasília
O Ministério de Relações Exteriores brasileiro informou nesta quarta-feira, por meio de sua assessoria, que acredita que não será bem sucedida a ameaça do presidente de facto de Honduras, Roberto Micheletti, de processar o Brasil junto ao Tribunal Penal Internacional de Haia por suposta interferência em assuntos internos do governo hondurenho.
Nesta quarta o representante do país caribenho em Haia, Julio Rendón, informou já ter entrado com processo na Corte internacional para pedir uma indenização ao governo brasileiro por abrigar, desde 21 de setembro, em sua embaixada em Tegucigalpa o presidente deposto, Manuel Zelaya.
De acordo com o Itamaraty, que ressalta ainda não ter conhecimento oficial da iniciativa de Honduras, mesmo que o processo seja formalmente impetrado em Haia, não existem chances de o Tribunal Penal fixar sanções pelo Brasil. Isso porque, informam diplomatas, o colegiado a quem recorreu Micheletti não o reconhece como legítimo presidente de Honduras. Pelo fato de o governo golpista não ser avalizado internacionalmente pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, instância a que se subordina o Tribunal Penal, o Brasil acredita que serão em vão os esforços do presidente de facto contra o governo brasileiro.
Em nota, o Ministério de Relações Exteriores de Honduras confirmou que "apresentou um pedido introdutivo de instância contra a República Federativa do Brasil por questões jurídicas relativas às situações diplomáticas e ao princípio de não-intervenção nos assuntos que são da competência interna do Estado (hondurenho)".
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