Tribunal reduz pena de inabilitação política de Berlusconi a dois anos
O Tribunal de apelação de Milão reduziu neste sábado de cinco para dois anos a pena de inabilitação para o exercício de cargos públicos a que tinha sido condenado o ex-primeiro-ministro da Itália Silvio Berlusconi por fraude fiscal no caso Mediaset.
Na audiência de hoje, os juízes do Tribunal de apelação acolheram o pedido da fiscal Laura Bertolè, que determinou que a pena de inabilitação que deveria ser aplicada era de dois anos. O período máximo de inabilitação que recolhe a lei italiana por este tipo de crime é de um a três anos.
Os advogados de Berlusconi, Niccolò Ghedini e Roberto Borgogno, haviam pedido ao juiz que se considerasse a mínima pena de inabilitação, um ano, visto que o político não tem antecedentes penais. Agora os advogados de Berlusconi poderão recorrer de novo ao Supremo só este novo cálculo de inabilitação para conseguir um rebaixamento.
Berlusconi foi condenado definitivamente pelo caso Mediaset, no qual julgava a compra e venda de direitos de transmissão de filmes americanos no valor de 470 milhões de euros por parte da Mediaset - seu grupo audiovisual - entre 1994 e 1999 com um suposto aumento artificial do preço dos direitos para sonegar impostos e desviar o dinheiro para contas no exterior.
Para que a condenação possa ser aplicada, é necessária a aprovação por parte do Parlamento, já que o ex-primeiro-ministro goza de imunidade como senador.
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