Reino Unido autoriza extradição à Espanha de membro do ETA Troitiño

1 fev 2013 - 12h37

(atualizado às 12h40)

O membro do ETA Antonio Troitiño pode ser extraditado à Espanha, país que o exige para cumprir os 2.096 dias que restam de uma pena de 30 anos de prisão por 22 assassinatos, segundo a decisão emitida nesta sexta-feira em Londres por um juiz de primeira instância britânico.

Diante do acusado, que nesta ocasião não pôde dispor de um intérprete, o juiz Michael Snow argumentou que o pedido de extradição espanhol não significava uma violação de seus direitos humanos e ordenou sua "entrega à Espanha" durante uma curta audiência realizada na Corte de Magistrados de Westminster.

O advogado de Troitiño, Alastair Lyon, anunciou imediatamente sua intenção de apelar desta sentença, que considerou "equivocada, diante do Tribunal Superior de Londres no prazo de sete dias previsto pela lei".

A defesa de Troitiño alegou durante o julgamento de extradição, realizado em 14 e 15 de janeiro, que sua extradição significaria um risco de infração do Convênio Europeu de Direitos Humanos.

Outro de seus advogados, Matthew Ryder, argumentou então perante o juiz Snow que autorizar sua extradição após a decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) no caso análogo de outra militante do ETA, Inés del Río, constituiria um risco de violação do artigo 7 do convênio europeu, que estabelece a não retroatividade das leis penais desfavoráveis.

O tribunal pan-europeu condenou em julho a Espanha a indenizar e libertar Del Río, condenada a 30 anos de prisão por vários atentados, por ter alargado "de forma irregular" sua detenção aplicando retroativamente a chamada "doutrina Parot".

As autoridades espanholas recorreram da sentença em outubro. Se a Grande Câmara do TEDH, que deve examinar o recurso em 22 de março, confirmar a decisão, a sentença será firme e afetará também Troitiño.

Detido na Espanha em 1987, Troitiño foi condenado a mais de 2.000 anos de prisão por vários atentados realizados nos anos 1980 com o "comando Madri", incluindo em julho de 1986 contra um ônibus da Guarda Civil que deixou 12 agentes mortos e mais de cinquenta pessoas feridas.