Partido de Merkel propõe endurecer punição para refugiados condenados
A União Democrata-Cristã (CDU), o partido da chanceler alemã, Angela Merkel, aprovou neste sábado uma declaração que propõe retirar o direito de asilo dos refugiados condenados tanto à prisão como à liberdade condicional e diminuir os limites para a deportação de criminosos.
As propostas, incluídas na denominada "Declaração de Mainz", foram aprovadas pela direção do partido após os graves fatos da noite de ano novo em Colônia, quando foram registradas mais de 170 denúncias, a grande maioria de agressões sexuais contra mulheres, e se constatou a presença de solicitantes de asilo entre os envolvidos.
Segundo o texto aprovado, os refugiados e qualquer um que tenha apresentado uma solicitação de asilo perderá seus direitos se forem condenados a penas de prisão ou a liberdade condicional.
A CDU também propôs reduzir os limites atuais para a deportação de criminosos estrangeiros, que, segundo a atual legislação, para serem expulsos devem ser condenados a pelo menos dois anos de prisão.
"A segurança é um requisito para a liberdade", sublinharam os conservadores, ao defender dar mais poderes para a polícia na hora de realizar controles, reforçar a videovigilância em estações e meios de transporte e aumentar as punições para quem agredir as forças de segurança ou membros dos serviços de emergência.
A CDU também quer endurecer as leis contra a violência sexual, que seja considerado estupro quando a vítima tiver dito claramente "não", mesmo que não haja coação ou violência, e que se puna criminalmente tanto o assédio sexual como toques não autorizados.
"A integração exige respeitar nossa forma de vida, nosso direito e nossa cultura e aprender nossa língua", argumentou o documento, onde o partido aposta por "acordos vinculativos de integração" que detalhem os direitos e os deveres tanto do Estado como do imigrante.
Essas "leis do dever de integração", acrescentam, devem contemplar sanções, como cortes nas ajudas sociais.
A CDU reconheceu que os albergues massificados das grandes cidades dificultam a integração e propôs melhorar a distribuição dos solicitantes de asilo entre os estados federados.
Para que essa distribuição seja efetiva, cogitam a possibilidade de obrigar os refugiados sem recursos próprios a se manterem em um endereço concreto por um período de tempo determinado.
"Fazemos ofertas para a integração, mas também exigimos claramente integração", manifestaram os democratas-cristãos, que reivindicam mais cursos de idiomas e integração que transmitam os princípios fundamentais da cultura alemã, especialmente a igualdade de homens e mulheres.
Só ano passado, Alemanha recebeu cerca de 1,1 milhão de solicitantes de asilo.
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