Parlamento português derruba veto a leis de adoção por homossexuais e aborto
O parlamento português deu sinal verde nesta quarta-feira às novas leis que regulam a adoção por casais homossexuais e o aborto, após terem sido vetadas pelo presidente do país, Aníbal Cavaco Silva, sem fazer mudanças na legislação.
Os dois projetos contaram com o respaldo dos socialistas, no governo desde o fim de novembro, e do restante das forças de esquerda, enquanto os partidos de centro-direita se opuseram.
Sua aprovação pela segunda vez no plenário obriga o presidente a promulgar ambas leis, já que a Constituição lhe outorga o direito de "veto absoluto" apenas para as normas aprovadas diretamente pelo governo, mas não pela Câmara.
Os deputados de esquerda se opuseram aos argumentos de Cavaco Silva e consideraram que suas palavras destilavam "preconceito e conservadorismo", além de acusarem o presidente de tentar atrasar a sanção da nova legislação.
Os partidos de centro-direita, por sua vez, lamentaram a decisão, e pediram um debate mais amplo sobre tais questões antes de modificar a legislação vigente.
Cavaco Silva - que deixará a presidência no próximo dia 9 de março após dois mandatos consecutivos no cargo - rejeitou em primeira instância as novas leis e reivindicou que voltassem a ser debatidas no parlamento.
Em comunicado divulgado no dia 25 de janeiro, o presidente português justificou sua decisão de vetar a lei que permite a adoção a casais homossexuais por considerar que ainda é preciso "demonstrar" que a lei "promove o bem-estar dos menores", cujos interesses devem "prevalecer".
O casamento entre pessoas do mesmo sexo foi legalizado em Portugal em 2010, também com os socialistas no poder, embora sem direito à adoção.
"É importante assegurar que uma mudança tão relevante em uma questão de grande sensibilidade social não entre em vigor sem um amplo e esclarecedor debate público", afirmou Cavaco Silva.
Sobre o aborto, o presidente português rejeitou promulgar a legislação que invalida as mudanças legais introduzidas no ano passado, quando o parlamento - então com maioria absoluta dos conservadores - aprovou uma nova regulação que exigia mais condições e requisitos às mulheres que decidissem abortar.
Concretamente, o decreto introduziu o pagamento de taxas nos casos de interrupção voluntária da gravidez e obrigava as mulheres a receber aconselhamento psicológico antes de tomar uma decisão definitiva, o que é revertido nesta nova lei.
Na opinião do presidente, o texto "diminui os direitos de informação e elimina a obrigatoriedade de um acompanhamento técnico e especializado durante o período de reflexão" da mulher que pretende abortar.
Cavaco Silva, católico praticante, será substituído em março por Marcelo Rebelo de Sousa, que ganhou em janeiro as eleições presidenciais com 52% dos votos.
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