Parlamento do Kosovo aprova acordo de autonomia da minoria sérvia

O Parlamento do Kosovo aprovou nesta segunda-feira por grande maioria o acordo entre Pristina e Belgrado que dota de autonomia os municípios sérvios do norte do Kosovo, embora sob a legislação e a autoridade kosovar.

Após um intenso debate, o texto do compromisso alcançado na sexta-feira passada em Bruxelas recebeu o apoio de dois terços (85) dos deputados em uma sessão extraordinária que terminou nas primeiras horas de hoje. Contra se manteve o terceiro maior partido do jovem país, o Autodeterminação, cujos deputados acusaram o primeiro-ministro, Hashem Thaçi, de trair os interesses nacionais.

Para Thaçi, tal compromisso, que dá aos sérvios-kosovares competência no âmbito policial, judicial, de saúde, educação e planejamento urbana, "é a melhor solução possível na situação atual", como disse ao pedir aos parlamentares para votar a favor.

Enquanto durou a sessão, centenas de cidadãos protestaram contra o acordo em frente ao prédio do Parlamento, protegido por um amplo desdobramento de agentes da Polícia.

O polêmico acordo é o resultado de seis meses de complexas negociações entre Thaçi e o primeiro-ministro sérvio, Ivica Dacic, sob a supervisão da chefe da diplomacia da União Europeia (UE), Chatherine Ashton. O acordo contém 15 pontos destinados a solucionar alguns dos aspectos que mais esticam a relação entre Sérvia e sua antiga província, sem que Belgrado reconheça a independência do Kosovo autoproclamada em 2008.

Assim, ambos os países alcançaram um avanço substancial na normalização de suas relações, requerido por Bruxelas para abrir-lhes a porta para uma aproximação com a UE.

Após a decisão do Parlamento kosovar, o governo sérvio aprovou o acordo para normalizar as relações com Kosovo, 14 anos depois do fim da guerra sérvio-kosovar. "Belgrado aceitou o primeiro acordo sobre os princípios que regulamentam a normalização das relações, que é resultado do diálogo com Kosovo em Bruxelas. O governo ordenou aos ministérios tomar as medidas para aplicar o acordo", afirma um comunicado do gabinete do primeiro-ministro sérvio, Ivica Dacic.

Tambéma após o anúncio, a Comissão Europeia recomendou a abertura de negociações de adesão da Sérvia à União Europeia. "A Comissão considera que a Sérvia cumpriu com o critério prioritário que consiste em adotar medidas para melhorar de forma visível e duradoura suas relações com Kosovo", afirma a Comissão em um relatório entregue aos ministros da UE responsáveis pelos Assuntos Europeus. "Em consequência, a Comissão recomenda a abertura de negociações com a Sérvia para uma adesão à União".

Paralelamente, a Comissão Europeia propôs a abertura de negociações com o objetivo de concluir um acordo de associação entre a UE e Kosovo. A decisão de seguir ou não as recomendações da Comissão ficará a cargo dos chefes de Estado e de governo europeus durante uma reunião no fim de junho.