Governo britânico apresenta projeto de lei do plebiscito sobre a UE

28 mai 2015 - 10h41

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O governo do primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, introduziu nesta quinta-feira na Câmara dos Comuns o projeto de lei do plebiscito da União Europeia (UE), que regula a realização desta consulta antes do fim de 2017.

Quando o Executivo definir uma data para a aplicação da consulta, o texto fará a seguinte pergunta aos britânicos: "O Reino Unido deve continuar como membro da União Europeia?".

A questão, que poderá ser respondida positiva ou negativamente, foi recomendada pela Comissão Eleitoral, que rejeitou a versão inicial do Partido Conservador, que queria perguntar: "Você acha que o Reino Unido deveria ser membro da União Europeia?".

O projeto de lei, que será debatido em primeira instância no dia 9 de junho, estabelece que o ministro das Relações Exteriores definirá a data do plebiscito, que será convocado "no máximo até o dia 31 de dezembro de 2017".

Poderão votar na consulta "todas as pessoas que, na data do plebiscito, tiverem direito a voto como eleitores em uma eleição parlamentar", explica o texto legislativo.

Ou seja, só poderão participar do plebiscito, que será realizado no Reino Unido e em Gibraltar, as pessoas que puderem votar em eleições gerais britânicas, e não os cidadãos europeus ou de outros países que, embora sejam residentes, não têm esse direito.

Como regra geral, os cidadãos europeus residentes no Reino Unido que não adquiriram a nacionalidade britânica só podem votar nas eleições municipais e europeias.

O projeto de lei estabelece também a Comissão Eleitoral como responsável por cuidar da consulta e detalha a legislação sobre a futura campanha e o financiamento.

A pergunta do plebiscito, do jeito que está formulada, permitirá aos partidários da permanência na UE fazer campanha pelo "sim", enquanto o "não" representará a saída do bloco comunitário.

Espera-se que a legislação, que será debatida várias vezes antes de ser aprovada pelos Comuns e depois pelos Lordes, progrida sem contratempos, pois a oposição do Partido Trabalhista já antecipou que apoia a realização da consulta.

A introdução do projeto legislativo no parlamento coincide com uma viagem de Cameron pela Europa para convencer membros europeus de seu plano de reforma da UE.