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França vota hoje lei que pretende proibir uso da burca

13 jul 2010
09h05
atualizado às 10h26
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Parlamentares franceses votam nesta terça-feira a proibição ao uso da burca pelas mulheres muçulmanas que vivem no país. Os defensores da medida argumentam que o uso da vestimenta que esconde o rosto viola os ideais republicanos do secularismo e da igualdade de gênero.

Parlamentares franceses discursam antes de votação sobre o uso da burca na França, em maio
Parlamentares franceses discursam antes de votação sobre o uso da burca na França, em maio
Foto: AFP

O presidente francês, Nicolas Sarkozy, demonstrou mais de uma vez seu apoio ao projeto de lei que proíbe o uso da burca. Na ocasião em que o texto foi apresentado no Conselho de Ministros, Sarkozy o definiu como "um caminho duro, mas justo".

A resistência à medida é mais localizada nos opositores ao governo Sarkozy, que argumentam que a legislação é um passo para restrições mais rigorosas à liberdade individual.

Como o Corão não obriga o uso da vestimenta, ele é tratado como uma questão cultural e não uma violação dos direitos religiosos. O governo estima que cerca de 2 mil mulheres usem a burca ou o niqab na França.

Depois de passar pela Assembleia, o texto será encaminhado ao Senado e deve ser votado após as férias de verão, em setembro. Em caso de adoção definitiva, a lei entraria em vigor a partir de abril de 2011 e proibiria o uso das vestimentas cobrindo o rosto em qualquer espaço público, sob risco de multa de 150 euros e obrigação de frequentar um "estágio de cidadania".

Decisões anteriores
Em março o Conselho de Estado francês rejeitou a proibição geral e absoluta da burca e do niqab, já que a medida poderia ser vetada juridicamente, e propunha uma proscrição em determinados lugares e para determinados trâmites.

O Conselho de Estado elaborou as conclusões a pedido do governo, depois da divulgação das recomendações de uma missão parlamentar que propôs a proibição da burca nas administrações e transportes públicos.

Em maio, em uma etapa posterior do processo, deputados franceses aprovaram a resolução não obrigatória, segundo a qual o véu islâmico integral é contrário aos valores republicanos.

A aprovação por unanimidade desta resolução, que não tem força de lei, é considerada decisão altamente simbólica na França - país que abriga a maior comunidade muçulmana da Europa, com seis milhões de pessoas.

Parlamento Europeu
No fim de junho, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa aprovou uma resolução que se opunha a proibição do véu integral (burca ou niqab), embora sustentasse que o lenço "poderia representar uma ameaça à dignidade e a liberdade" da mulher.

A resolução do relatório considerava "indispensável" proteger as mulheres contra toda exclusão da vida pública. Conforme o documento, a proibição total do burca e o niqab "impediria às mulheres que o desejassem vestir o direito de cobrir seu rosto".

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Fonte: Redação Terra
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