Conselho francês abre as portas para eutanásia em casos excepcionais

14 fev 2013 - 11h52

O Conselho Nacional da Ordem dos Médicos da França considerou pela primeira vez que um colegiado médico permita utilizar uma sedação especial em pacientes em estado terminal que tenham feito "sucessivos pedidos lúcidos e reiterados" para abreviar seu sofrimento.

Ao citar "um dever de humanidade", sem falar diretamente de eutanásia, a Ordem dos Médicos pretende que estes casos de "assistência à morte" ocorram em circunstâncias excepcionais, como certas "agonias prolongadas" ou de "dores incontroláveis", para as quais a medicina não encontra tratamento.

A França tem uma lei que proíbe o prolongamento indefinido de tratamento terapêutico (retardamento da morte por todos os meios possíveis) e prevê o direito a "deixar morrer", colocando um termo aos cuidados paliativos.

Aprovada por consenso em 2005, a lei Leonetti autoriza, "no fim da vida, o uso de tratamentos em dosagem eficaz para aliviar o paciente, mesmo que tais doses possam provocar o encurtamento do tempo de vida", lembra a Ordem dos Médicos.

Mas, ao contrário do que acontece em países como Holanda, Bélgica e Suíça, que aceitam a injeção letal, a eutanásia ativa é proibida na França.

Esta lei, pouco conhecida na França, "atende ao maior número de casos de estado terminal", ressalta a entidade no documento que tem como título "Fim da vida, assistência à morte".

"Todavia, a lei pode não oferecer solução para certos sofrimentos prolongados ou para dores psicológicas e/ou físicas que, apesar das tentativas, continuam incontroláveis", aponta.

Embora raras, estas situações "não podem continuar sem resposta", destaca a Ordem, reconhecendo a existência de "situações excepcionais, não levadas em consideração" pela lei atual.

"Uma sedação adaptada, profunda e terminal, que respeita a dignidade do paciente, poderia ser vislumbrada, por dever de humanidade, por um colegiado que decidiria a composição e as formalidades jurídicas", prevê a Ordem.

Apesar da proibição, o Instituto Nacional de Estudos Demográficos (Ined) afirmou no início do mês que o número de casos anuais de eutanásia na França chega a 3.000.

O debate sobre a eutanásia foi retomado a partir de uma carta ao presidente francês François Hollande, assinada por 250 médicos. O documento foi enviado em 6 de fevereiro para protestar contra as sanções aplicadas a um médico acusado de "envenenamento" de sete pacientes terminais.

Hollande indicou em dezembro, quando anunciou que ia apresentar o projeto de lei em meados de 2013, que tinha recebido o parecer de experts sobre a questão.

Na ocasião, o presidente sinalizou que havia pedido o parecer do Comitê Nacional Consultivo de Ética, encarregado pela lei que rege a manutenção dos princípios de moralidade, proibição, competência e dedicação no exercício da medicina e pelo cumprimento do código de deontologia da profissão.

Durante a campanha para as eleições presidenciais, no ano passado, Hollande prometeu "uma assistência médica para terminar a vida com dignidade, para toda pessoa maior de idade em fase avançada ou terminal de uma doença incurável", mas sem nunca usar a palavra eutanásia.

A eutanásia e o casamento gay, que foi votado nesta terça-feira pela câmara dos deputados, são os temas que mais dividem a esquerda e a direita na França.