Conselho da Europa seguirá aplicação da lei de ONGs na Rússia
O secretário-geral do Conselho da Europa (CE), Thorbjorn Jagland, afirmou nesta quarta-feira que seguirá "atentamente" a aplicação da lei de ONGs na Rússia, a qual obriga as mesmas a se inscrever como "agente estrangeiro" caso exerçam atividades políticas e recebam financiamento do exterior.
"A partir do que tenho ouvido, não acho que em um futuro próximo serão introduzidas emendas ao texto da lei. O importante é saber como será aplicada na prática", afirmou Jagland, que se reuniu com diversas autoridades russas e representantes de ONGs.
A nova lei russa, em vigor desde novembro do último ano, submete às ONGs a um regime jurídico especial e a um estrito controle por parte dos organismos governamentais.
As principais organizações russas de defesa dos direitos humanos se negaram a acatar essa nova lei, considerada pelas mesmas como uma campanha de pressão em resposta aos protestos antigovernamentais.
Nos últimos meses, a Rússia lançou uma campanha de registros das ONGs financiadas com dinheiro vindo do exterior, algo que foi muito criticado, especialmente pelos Estados Unidos e Alemanha.
Segundo a organização Human Rights Watch, a Rússia vive o pior ataque contra a sociedade civil desde a dissolução da União Soviética.
"Será muito importante como será determinado e interpretado o conceito de 'atividade política'", ressaltou Jagland, que acrescentou que o ministro da Justiça russo, Aleksandr Konoválov, garantiu que "se preocupará para que a aplicação da lei não cause dano à sociedade civil".
"Nós vamos seguir atentamente a situação", ressaltou o secretário-geral do Conselho da Europa, que não descartou a possibilidade que os problemas das ONGs russas possam ser levados ao Tribunal de Estrasburgo.
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