Cidade espanhola que cederia terrenos para plantar maconha é impedida por lei
Um juiz de Tarragona revogou nesta sexta-feira o plano da cidade de Rasquera que pretendia superar a crise econômica com a renda obtida pela cessão de terreno a uma associação de consumidores para plantar maconha.
Depois de mais de um ano de espera, a sentença pronunciada hoje derrubou o plano aprovado em fevereiro de 2012 pela Prefeitura de Rasquera, cidade de pouco menos de mil habitantes.
O objetivo era criar uma empresa pública para a pesquisa e, em seguida, fazer um contrato com a Associação Barcelonesa Cannábica de Autoconsumo para permitir o cultivo dessa substância em terrenos do povo.
A sentença declara que nem a criação da companhia pública nem o contrato com a associação de Barcelona seriam de interesse público. "O interesse econômico ou a grave situação econômica de uma prefeitura não podem ser incluídos dentro do conceito de interesse público", argumentou a juíza Rosa María Muñoz Rodon na decisão.
Depois acrescentou que não foi pedida qualquer permissão às administrações competentes para cultivar maconha.
A sentença foi divulgada a duas semanas da realização da plenária extraordinária em que o prefeito de Rasquisa, Bernat Pellisa, deve formalizar sua renúncia ao cargo, em 14 de junho.
"Tínhamos a esperança de que, após tanto tempo esperando a sentença, os argumentos expostos teriam mais qualidade", disse Pellisa, que anunciou que a prefeitura apresentará recurso de apelação perante um tribunal superior.
O advogado da Prefeitura, Martí Cànaves, assegurou que a sentença é "arbitrária e desmotivada", já que não está "suficientemente argumentado" que não exista interesse público.
Quando a prefeitura aprovou o projeto se disse que representaria a criação de 40 empregos e geraria 1,33 milhão de euros (R$ 3,595 milhões) em dois anos.
Pouco depois, a Advocacia do Estado apresentou recurso, resolvido agora por um tribunal de Tarragona.
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