Câmara Baixa irlandesa ratifica ameaça de suicídio como motivo para aborto
O governo irlandês deu nesta quinta-feira um passo quase definitivo para aprovação de sua nova e polêmica lei de aborto, já que a câmara Baixa (Dail) aceitou incluir a ameaça de suicídio por parte da mãe como um dos motivos para interromper a gravidez.
Com 138 votos a favor e 24 contra, o Executivo de coalizão entre o conservador Fine Gael (FG) e os trabalhistas deu sequência a esta controvertida seção da legislação, a qual foi rejeitada por alguns membros da formação majoritária e pôs em evidência a divisão que o assunto provoca em um país profundamente católico.
Os deputados do Dail passaram toda a jornada de ontem e parte de hoje debatendo parte das 165 emendas - cada uma a ser votada - apresentadas durante a última semana para modificar a lei, entre elas a que pedia a eliminação da ameaça de suicídio como motivo de aborto.
Com esta vitória parcial do governo e após um acalorado debate, que se prolongou até à 1h (de Brasília) de hoje, o presidente da sala decidiu adiar até às 12h (de Brasília) as votações, que serão todas favoráveis à coalizão.
Embora já confiasse na aprovação da cláusula do suicídio graças a sua maioria, o Executivo tentou a todo custo evitar um racha em suas fileiras, depois que membros do FG antecipassem que votariam contra, incluindo a ministra para Assuntos Europeus, Lucinda Creighton.
No final, Lucinda seguiu do lado do partido, enquanto outros cinco companheiros que se mostraram contra enfrentam agora a um processo de expulsão da formação, como advertiu o primeiro-ministro do país, o democrata-cristão Enda Kenny.
Durante o debate, a ministra tinha insistido que o aborto "nunca poderia se transformar" em um "tratamento médico" para as gestantes que optam pela interrupção da gravidez porque possuem tendências suicidas.
Desta forma, a ministra sugeriu que, diante destes casos, sejam oferecidos "tratamentos alternativos" antes da decisão de realizar um aborto.
Neste aspecto, o ministro da Saúde da Irlanda, James Reilly, reconheceu que o aborto não deve ser nunca "um tratamento" contra o suicídio, como, segundo ele, também não é "a assessoria, a psicoterapia, os antidepressivos e qualquer outra coisa".
De acordo com Reilly, a nova legislação só deseja "proteger vidas", tanto a da mãe como a do "não nascido".
O primeiro-ministro irlandês também reconheceu que este é um assunto "delicado e difícil para a cidadania", enquanto reiterou que a nova legislação "não muda a lei ou os direitos".
"Trata-se de oferecer clareza e certeza sobre os direitos constitucionais das mulheres irlandesas, seu direito à interrupção da gravidez em circunstâncias muito específicas, necessariamente quando existe um risco substancial e real para a vida da mãe", declarou o primeiro-ministro.
Na atualidade, o aborto é ilegal na Irlanda, mas depende da interpretação médica e do fato da vida da mãe estar em risco. No entanto, os médicos normalmente tendem a negar essa permissão por medo das consequências legais ou por convicções religiosas em um país majoritariamente católico.
A nova lei, que entrará em vigor antes do próximo dia 18 de julho, substituirá a legislação atual, que permite interrupções da gravidez em circunstâncias muito limitadas seguindo diretrizes muito vagas recolhidas na Constituição.
O texto propõe agora que as interrupções da gravidez em casos não considerados "de urgência" sejam realizadas em unidades de ginecologia do serviço público de saúde, depois que dois médicos se certifiquem de que existe um "risco substancial e real" para a vida da mãe.
Se for comprovado um caso de emergência, um só médico poderá decidir se o aborto é necessário para salvar a vida da gestante. No entanto, os médicos irlandeses poderão se negar a realizar um aborto por "objeção de consciência", mesmo com os hospitais sendo obrigados a oferecer a interrupção da gravidez em casos pertinentes.
Além das dúvidas em torno da nova lei, a inclusão da ameaça de suicídio como motivo para abortar é a cláusula que mais preocupa a alguns conservadores, já que os mesmos acreditam que a medida abrirá a porta ao chamado "abortos com receitas" na Irlanda.
Sobre essa situação, o projeto de lei propõe que um comitê de três analistas, composto por dois psiquiatras e um obstetra, avalie através de um histórico e entrevistas o estado de saúde física e mental da mãe, que não será interrogada pelos três ao mesmo tempo, como queriam os trabalhistas, para evitar um ar inquisitorial ao processo.
Se os analistas derem sinal verde, a mãe que terá que decidir se deseja realizar o aborto, e, caso seja negada, ela será a única que poderá apelar à decisão perante outra instância médica composta por três especialistas.
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