Após visita de Obama, UE busca proteger dados de seus cidadãos
A Comissão Europeia busca padronizar regras de controle e proteção das informações entre todas as empresas do continente, independente do país
O presidente americano, Barack Obama, pode ter sido bem-sucedido ao dar explicações ao governo da chanceler alemã Angela Merkel sobre o programa norte-americano de vigilância informática (Prism) e defender que por meio dele salvaram-se muitas vidas na Europa. Em Bruxelas, porém, o clima ainda é de rejeição ao programa revelado há duas semanas pelo ex-agente da Agência Central de Inteligência dos EUA (CIA) Edward Snowden.
Tanto o Parlamento Europeu quanto a Comissão Europeia (órgão executivo da UE) trabalham para aperfeiçoar a lei de proteção de dados dos cidadãos europeus. "Os consumidores precisam saber quando seus dados pessoais foram comprometidos, para que eles possam tomar medidas corretivas, se necessário, e as empresas precisam de simplicidade”, defendeu hoje a vice presidente da CE, Neelie Kroes.
Ela anunciou que a Comissão Europeia está criando novas regras sobre o que as operadoras de telecomunicações e provedores de serviços de Internet (ISPs) devem fazer caso os dados pessoais de seus clientes sejam perdidos, roubados ou comprometidos. O objetivo destas "medidas técnicas de execução" é garantir que todos os clientes recebam um tratamento equivalente em toda a UE em caso de violação de dados, e para assegurar que as empresas possam adotar uma abordagem pan-europeia para esses problemas mesmo se operarem em mais de um país.
Na semana passada, a comissária de Justiça, Viviane Reding, reiterou ao Parlamento Europeu que "o conceito de segurança nacional, não significa que 'vale tudo'”. Segundo a comissária, “os Estados não gozam de um direito ilimitado de vigilância secreta”. Na Europa, mesmo em casos que envolvam a segurança nacional, cada indivíduo - independentemente da sua nacionalidade - pode ir a um tribunal - nacional ou europeu, caso suspeitem que o direito à privacidade e à proteção de dados foi violado.
Snowden acusou empresas de internet como Microsoft, Yahoo, Google ou Facebook de servirem aos programas de espionagem da CIA ao transferirem dados de usuários de suas aplicações. As empresas, por outro lado, negam conhecimento sobre a existência do Prism.
A notícia sobre o Prism preocupa os europeus, que se preparam para negociar em 8 de julho, em Washington, um acordo de livre comércio e investimentos entre UE e os EUA. Se ambos os blocos se acertarem, poderão vir a criar a maior zona de livre comércio do mundo. “Este tratado demostrará que o Atlântico não é o passado, mas o futuro”, declarou o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, no encontro do G8 na semana passada na Irlanda. O tratado pretende reduzir barreiras alfandegárias e os europeus esperam um crescimento do PIB em 0,5% anual após o entendimento. O acordo já sofre resistência francesa, que pede o respeito à “exceção cultural”, norma que permite concessão de subvenções às indústrias do setor artístico, responsáveis pela produção de música, livros e cinema.
Os eurodeputados da comissão de liberdades cívicas defenderam na última quarta-feira que as regras de proteção de dados devem "aplicar-se a todas as empresas que operem na UE", independentemente da sua nacionalidade ou do país em que tenham a sua sede. Segundo a eurodeputada liberal holandesa Sophia in't Veld, a UE tem que "mostrar alguma espinha dorsal" e definir os limites, pedindo à reintrodução de salvaguardas para transferência de dados pessoais para fora da UE.
Apesar de a Alemanha ser o país europeu mais “espiado” pelos americanos - segundo os dados vazados por Snowden -, o encontro entre Obama e Merkel em Berlim na semana passada foi registrado como "amistoso" pela agência de notícias alemã Deutsche Welle.
Obama defendeu que o Prism “não é um sistema de escuta”, que o serviço secreto dos EUA não lê sistematicamente e-mails de cidadãos e que as ações de monitoramento são realizadas sob supervisão dos tribunais americanos. Merkel salientou que “a questão do equilíbrio é sempre importante” e será esclarecida por meio de cooperação entre ambos os governos.
Por sua parte, a ministra da Justiça alemã, Sabine Leutheusser-Schnarrenberger, comparou os métodos dos EUA aos da Stasi, a polícia da ex Alemanha Oriental. "Quanto mais a sociedade monitora, controla e observa seus cidadãos, menos livre é. Em um Estado democrático e constitucional, a segurança não é um fim em si mesmo, mas serve para assegurar liberdade", observa a ministra.
