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Oriente Médio

Supremo dos EUA tomará decisão sobre casamento gay em 2013

7 dez 2012 - 20h43
(atualizado às 21h47)
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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira se dedicar à polêmica questão do casamento gay, analisando um recurso contra a lei federal que nega os benefícios dos casais do mesmo sexo e a proibição da Califórnia a essas uniões. O Supremo deve discutir o assunto em março de 2013 e tomar suas decisões em junho.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo atualmente é legal em nove Estados norte-americanos e na capital, Washington, mas é proibido em outros 30 Estados. Como os analistas previam, o Supremo acatou um recurso contra o Defense of Marriage Act (Lei de Defesa do Casamento), que define o matrimônio como uma união legal entre um homem e uma mulher e nega benefícios federais a casais de mesmo sexo.

Os benefícios que os heterossexuais possuem e são negados aos gays incluem direitos à herança, incentivos fiscais, declarações de impostos de renda conjuntas e cobertura de plano de saúde. O caso específico a ser ouvido envolve Edith Windsor, lésbica legalmente casada no Canadá, de quem foi solicitado o pagamento de imposto sobre a herança de um imóvel de sua companheira. Neste duelo "governo x Windsor", o Supremo analisará se a lei federal sobre o casamento viola a Quinta Emenda da Constituição sobre a igualdade de direitos.

Paradoxalmente, o governo americano não defende a lei federal sobre o casamento. Do mesmo modo que cinco tribunais de apelação, o governo Obama considera que a lei é discriminatória e inconstitucional. Outro caso que será analisado foi trazido ao Supremo por defensores da Proposição 8, um referendo realizado na Califórnia em 2008 e que definiu o casamento como uma união entre homem e mulher, mas que foi anulado por um recurso à Justiça.

Em "Hollingsworth x Perry", o Supremo decidirá se a emenda 14 da Constituição, que exige dos Estados igualdade de aplicação da lei a todos, impede a Califórnia de proibir o casamento homossexual. Se a Suprema Corte recusar a apelação, a Califórnia - o Estado mais populoso do país - será, de fato, o 10º estado a permitir o casamento gay.

Os juízes do Supremo não revelaram nada sobre outras oito petições envolvendo o casamento gay que teriam debatido nesta sexta-feira. É provável que estes casos, junto a outro de último momento sobre a proibição do casamento homossexual no estado de Nevada, não sejam efetivamente analisados pelo Supremo, cuja decisão pode prevalecer sobre os diversos casos.

AFP Todos os direitos de reprodução e representação reservados. 
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