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Suprema Corte dos EUA invalida lei eleitoral do Arizona

17 jun 2013
19h07
atualizado às 19h32

A Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou nesta segunda-feira uma lei do estado do Arizona que exigia uma prova de nacionalidade americana para permitir a inscrição nas seções eleitorais.

Nesse estado, em geral, os republicanos saem vitoriosos das urnas.

Esta lei, aprovada para impedir o voto dos imigrantes em situação ilegal, exigia documentos que não são pedidos pelo governo federal em seu formulário de inscrição para quem quer votar.

A lei federal americana "proíbe que o Arizona exija que quem cumpre o trâmite federal de inscrição leve mais informações do que as requeridas", escreveu o juiz conservador Antonin Scalia, em nome da maioria.

Essa decisão diz respeito apenas ao Arizona, estado fronteiriço com o México e em constante embate com Washington por questões de imigração. Quatro estados do sul - Alabama, Geórgia, Kansas e Tennessee - têm leis similares, e outros 12 estados pretendem fazer o mesmo.

Se o Arizona puder exigir mais provas de cidadania do que as que são exigidas em escala nacional, "então, cada estado pode impor sua própria regra", segundo a argumentação do governo na Suprema Corte.

A resolução da mais alta instância judicial do país é uma vitória para as organizações de defesa dos direitos humanos, que viam a legislação do Arizona um novo atentado contra os direitos das minorias descendentes de imigrantes.

"A Suprema Corte deu um passo crucial para garantir que as urnas continuam sendo livres, justas e acessíveis a todos os cidadãos", declarou Laughlin McDonald, da principal organização de defesa dos direitos civis nos Estados Unidos, a ACLU.

"A decisão de hoje é uma vitória para o governo federal, que tem o poder de regular as eleições federais e proteger o direito a voto", avaliou Elizabeth Wydra, do Centro de Defesa dos Direitos Constitucionais.

Para o presidente da organização de defesa dos direitos dos americanos de origem mexicana (Maldef), Thomas Saenze, "Arizona e esses estados que escolheram seguir essa legislação irresponsável receberam uma clara mensagem".

O caso foi apresentado à Suprema Corte por Jesús González, naturalizado americano, cuja inscrição foi rejeitada em virtude dessa lei do Arizona.

AFP Todos os direitos de reprodução e representação reservados. 
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