Sentença por feticídio reacende debate sobre aborto nos EUA
Mulher foi condenada a 20 anos de prisão por interromper a própria gravidez
A condenação de uma mulher a 20 anos de prisão pelo crime de "feticídio" reacendeu o debate sobre aborto nos Estados Unidos e tem provocado temores sobre a criminalização de gestantes que interrompem a gravidez.
O caso de Purvi Patel, de 33 anos, é o primeiro no país em que uma mulher é acusada, condenada e sentenciada por "feticídio" após a interrupção da própria gravidez, segundo a National Advocates for Pregnant Women (NAPW), organização nacional de defesa dos direitos da mulher e de grávidas, com sede em Nova York.
Em julho de 2013, Patel foi a um hospital no Estado de Indiana, onde vive, após um aborto em casa. O médico que a atendeu chamou a polícia – seguindo a obrigação legal de reportar casos em que há suspeita de abuso de menores.
A mulher contou aos investigadores que sofreu um aborto espontâneo e, em choque e sem saber o que fazer, jogou o feto no lixo. Disse ainda que só havia descoberto que estava grávida três semanas antes, acreditava estar com dois meses de gestação e queria esconder a gravidez e o aborto de seus pais, que são de origem indiana e, segundo ela, muito religiosos e conservadores.
Apesar de Patel dizer que o bebê morreu em um aborto espontâneo, investigadores usaram mensagens de seu celular como evidência de que ela tomou remédios ilegais para abortar. O médico que examinou o feto já o encontrou morto e estimou que tivesse em torno de 30 semanas.
Os promotores argumentaram que o feto teria nascido vivo e poderia ter sobrevivido. Em fevereiro, um júri condenou Patel pelos crimes de negligência infantil e de feticídio. A sentença foi anunciada nesta segunda-feira, e a defesa pretende apelar da decisão.
Polêmica
A lei de Indiana que trata de "feticídio" proíbe que alguém "interrompa uma gravidez intencionalmente com qualquer intenção que não seja a de produzir um nascimento ou remover um feto morto".
O aborto é legal nos EUA, e essa lei não se aplica a abortos feitos em clínicas. Patel foi condenada porque, segundo a acusação, em vez de ter recorrido a uma clínica, teria tomado remédios ilegais para induzir o aborto.
Esta não é a primeira vez que uma mulher foi acusada de "feticídio" em Indiana. Em 2011, uma imigrante chinesa que tentou cometer suicídio aos oito meses de gestação foi indiciada no Estado pelo mesmo crime, mas o caso não chegou a ir a julgamento.
Pelo menos 38 Estados americanos têm leis que criminalizam o "feticídio", e em 23 deles a legislação se aplica a qualquer estágio de gestação, mesmo os mais iniciais.
O objetivo oficial dessas leis é evitar que mulheres grávidas sejam vítimas de crimes e atos de violência ou de clínicas de aborto ilegais e sem estrutura.
Recentemente, o caso de uma grávida que foi esfaqueada e teve o feto retirado de seu ventre por outra mulher, no Colorado, provocou muitas reações em favor de leis sobre feticídio, principalmente por parte de grupos antiaborto. No episódio, a mãe sobreviveu ao ataque, mas o bebê morreu.
No entanto, críticos afirmam que essas leis têm sido frequentemente usadas para restringir o direito de mulheres ao aborto – garantido pela Suprema Corte dos EUA em 1973.
"Infelizmente, não nos surpreende ver uma lei que tem o objetivo de proteger mulheres grávidas sendo usada contra as próprias mulheres grávidas", disse à BBC Brasil uma das diretora da NAPW, Sarah Ainsworth.
Riscos
Segundo ela, medidas como essa podem fazer com que menos mulheres busquem cuidados médicos após um aborto, seja espontâneo ou intencional.
No início deste ano, em São Paulo, o caso de um médico que chamou a polícia após tratar de uma jovem que havia abortado provocou polêmica e críticas de que o profissional havia violado o sigilo médico.
"(O que ocorre nos EUA) não é diferente do que ocorre em países onde o aborto é proibido, como o Brasil. Mas é perturbador ver isso em um país onde o aborto continua sendo legal, apesar de ser cada vez mais difícil, diante de todas as restrições impostas por vários Estados", afirma Ainsworth.
Pelo menos 42 Estados americanos proíbem abortos após determinado período de gestação, e 26 obrigam mulheres que buscam abortos a esperar pelo menos 24 horas antes de realizar o procedimento.
Muitos Estados também restringem a realização de abortos em menores de idade, exigindo consentimento dos pais. Há ainda leis estaduais que restringem a cobertura de abortos por planos de saúde e outros que permitem que instituições se recusem a realizar abortos, seja por motivos religiosos ou outros.
Segundo Ainsworth, apesar de não haver estimativas oficiais, é crescente o número de mulheres nos EUA que recorrem à compra de remédios ilegais na internet para provocar abortos em casa, diante de tantas restrições.
Ela também vê riscos de que a medida em Indiana abra caminho para a criminalização de determinados comportamentos de mulheres grávidas, como excesso ou falta de exercício, beber ou fumar durante a gestação. "Não há limites para as circunstâncias em que poderá ser usado o mesmo argumento", afirma.
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