EUA: Pentágono anuncia medidas contra agressões sexuais
O Pentágono anunciou nesta quinta-feira uma série de medidas para melhorar a luta contra as agressões sexuais no Exército, em uma reforma criticada por muitos congressistas. Vários projetos de reforma da Justiça militar foram apresentados ao Congresso americano para tentar erradicar os casos de estupro e de agressões sexuais no Exército.
O Departamento da Defesa tenta, com isso, "reforçar os programas" de luta contra esses abusos. "Todas essas medidas concedem mais direitos, proteção e apoio jurídico às vítimas e permitem assegurar que as investigações e os julgamentos sejam realizados de modo profissional e completo", acrescentou o secretário da Defesa em uma nota. "As agressões sexuais são uma mancha na honra dos homens e mulheres que servem nosso país de forma honrada, assim como uma ameaça para a disciplina e a coesão", explicou.
Uma das medidas prevê a criação de um "programa de defesa das vítimas" para lhes dar representação jurídica durante o julgamento. Uma outra obriga o comandante da unidade nomear juízes para realizar investigações preliminares, judicializando o caso desde o momento em que os fatos vierem à tona. Além disso, será facilitada a transferência de uma pessoa suspeita de agressão sexual para evitar que tenha contato com sua vítima.
Essas medidas são "substanciais, mas constituem apenas uma etapa para a eliminação desse crime de nossas Forças Armadas", lembrou a Casa Branca em um comunicado. "O presidente (Barack Obama) espera que esse esforço se mantenha (...) tanto quanto for necessário", completou.
O pacote de medidas é insuficiente, porém, para muitos congressistas, que querem que a Justiça militar não tenha mais autoridade em casos de agressões sexuais. Segundo a legisladora Jackie Speier, "nada garante a segurança das vítimas que denunciam os abusos, e nada resolve o problema, quando esses casos se mantêm dentro da cadeia de comando".
Embora essas medidas sejam "positivas", não são um "avanço necessário para resolver o problema", acrescentou a legisladora democrata Kirsten Gillibrand. "É hora de o Congresso aproveitar a oportunidade, ouvir as vítimas e criar um sistema de Justiça militar independente, objetivo e imparcial", defende.
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