Jornal revela ordens nas quais a NSA se baseia para espionar cidadãos
O jornal britânico "The Guardian" revelou nesta quinta-feira dois documentos classificados como secretos que fornecem a base legal para as amplas operações de espionagem na internet a cargo da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês).
As duas ordens, assinadas pelo Secretário de Justiça dos EUA, Eric Holder, detalham respectivamente como a NSA pode espionar uma "pessoa não-americana" sob a Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (Fisa) e as salvaguardas para evitar armazenar dados de americanos, que poderiam não ser compatíveis com a Constituição.
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As ordens mostram que a NSA pode obter comunicações de cidadãos ou residentes permanentes americanos que se comuniquem com um estrangeiro, mas deve omitir o nome do americano que é alvo da espionagem ou eliminar a informação.
Segundo a ordem sobre a vigilância de não-americanos, assinada por Holder em 2009 e classificada como "altamente secreta", a NSA deve assegurar-se que a "localização física" do alvo da espionagem está fora dos EUA como primeiro passo.
O segundo documento, classificado como "secreto", explica os processos para "minimizar" a "aquisição, retenção, uso e disseminação" de informação de cidadãos americanos no processo.
Estes dois documentos foram remetidos ao opaco tribunal da Fisa, que autoriza à NSA o acesso a registros telefônicos ou informação de internet, como revelaram recentemente "The Guardian" e "The Washington Post" graças às relevações de Edward Snowden, ex-técnico da NSA e da CIA (agência de inteligência americana).
O presidente Barack Obama assegurou que estes dois programas de espionagem até agora secretos não escutam as ligações telefônicas ou leem os e-mails de americanos.
No entanto, estas duas ordens apontam que a NSA e o FBI poderiam armazenar informação de americanos, desde que de maneira "despercebida" e sempre que tenha utilidade relevante para inteligência ou para evitar danos imediatos a pessoas.
Além disso, permite acessar conteúdos de comunicações de servidores ou números de telefones nos EUA se foram úteis para determinar se uma das partes está fisicamente em território americano.
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