EUA têm novas regras para execuções com drones
Em um esforço de transparência sobre um programa oficialmente secreto até o momento, o presidente Barack Obama anunciou nesta quinta-feira um memorando no qual estabelece normas para os ataques com aviões sem piloto (drones) em países com os quais Washington não está em guerra, como Iêmen, Paquistão e Somália.
O documento entregue à imprensa pela Casa Branca fixa os critérios para o uso da "força letal" por parte dos Estados Unidos, mas sem a menção da palavra "drone".
- PRIORIDADE DA CAPTURA: quando for "realizável", a captura é a ação preferida, já que "oferece a melhor oportunidade de se obter informações importantes e impedir futuros atentados terroristas".
- AMEAÇA CONTÍNUA E IMINENTE: "nem todos os terroristas representam uma ameaça contínua e iminente contra os cidadãos americanos", destaca o relatório. "Se um terrorista não representa semelhante ameaça, os Estados Unidos não empregarão força letal".
- QUASE CERTEZA: antes de qualquer ação letal, os Estados Unidos deverão ter a "quase certeza" de que o objetivo terrorista está presente, e que nenhum "não combatente" será ferido ou morto. A determinação visa a impedir mortes de civis nos ataques, que até o momento eram realizados sem o conhecimento da identidade de todas as pessoas presentes.
- RESPEITO AO DIREITO: ainda que a operação tenha relação com um "alto dirigente de uma organização terrorista" ou de forças controladas por ela, deverá haver uma base legal que a justifique. O documento também precisa que os Estados Unidos devem respeitar a "soberania nacional e o direito internacional".
- AUTORIDADES LOCAIS: será requerida uma certificação de que as autoridades do país onde ocorrerá o ataque "não possam ou não queiram responder à ameaça contra os americanos". A nova norma também exige a "ausência de toda a alternativa razoável" para enfrentar a ameaça.
- CIDADÃOS AMERICANOS: se o suspeito for um cidadão americano, o departamento de Justiça iniciará uma análise jurídica suplementar. O departamento de Justiça confirmou na quarta-feira que quatro americanos, entre eles o imã Anwar Al-Aulaqi no Iêmen, foram mortos em ataques de drones em 2009.
- CONTROLE PARLAMENTAR: os legisladores das comissões do Congresso envolvidas serão regularmente informados da identidade dos objetivos destes ataques (com drones). A medida busca responder às críticas dos parlamentares das comissões de Inteligência, tanto democratas como republicanos, que exigem um controle sobre a aplicação deste programa secreto.
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