EUA: oposição entra com ação contra plano de saúde pública
Conhecido como Obamacare, plano de saúde do governo americano universaliza o atendimento à saúde no país
Os republicanos da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos entraram com uma já esperada ação civil nesta sexta-feira questionando a implementação do plano de saúde pública de seu rival, o presidente americano Barack Obama, no tocante à responsabilização dos empregadores pela cobertura e ao pagamento às seguradoras, de acordo com documentos do tribunal.
O plano de saúde criado por Obama, chamado de "Obamacare" pelos republicanos, visa a ampla atuação de um plano de saúde pública, universal e gratuita aos americanos, uma espécie de Sistema Único de Saúde (SUS), porém com cobertura ampla e anual.
A ação, apresentada na Justiça federal em Washington D.C contra o Departamento de Saúde e Serviços Humanos e o Tesouro, tenta adiar a implementação do mandato dos empregadores, que exige que estes ofereçam planos de saúde quando tiverem mais de 50 funcionários.
A medida também contesta um dispositivo do plano que autoriza pagamentos do Tesouro às seguradoras de saúde.
Forçando a barra
O presidente da Câmara, John Boehner, declarou em um comunicado que Obama passou ao largo do Congresso e adotou “ações unilaterais” quando implementou a lei de saúde, também conhecida como Obamacare.
“Se o presidente pode fazer suas próprias leis e sair impune, futuros presidentes terão poder para fazer o mesmo. A Câmara tem a obrigação de defender a Constituição”, afirmou o republicano.
Jonathan Turley, principal conselheiro dos republicanos da Câmara dos Deputados na ação civil, disse nesta sexta-feira em um blog que as ações do presidente borraram as fronteiras entre os setores do governo e usurparam a capacidade congressional de usar o “poder da carteira” durante o processo de distribuição de verbas.
Em julho, a Câmara aprovou uma resolução autorizando a ação civil.
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