0

EUA: Supremo derruba lei que restringia casamento à união heterossexual

A 'Defense of Marriage Act' (DOMA, Lei de Defesa do Casamento) negava aos casais do mesmo sexo os mesmos direitos e benefícios garantidos aos casais heterossexuais

26 jun 2013
11h10
atualizado em 4/12/2013 às 15h23
  • separator
  • 0
  • comentários

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta quarta-feira a lei federal que define o casamento apenas como uma união entre um homem e uma mulher. A decisão, tomada após uma reunião histórica em Washington, é uma grande vitória para os defensores do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A 'Defense of Marriage Act' (DOMA, Lei de Defesa do Casamento), que o tribunal considerou inconstitucional, negava aos casais do mesmo sexo nos Estados Unidos os mesmos direitos e benefícios garantidos aos casais heterossexuais. "DOMA é inconstitucional como a privação da liberdade igualitária das pessoas, que é protegida pela Quinta Emenda da Constituição", decidiu a Corte em uma votação com o placar de 5 a 4.

Edith Windsor entrou na Justiça contra a DOMA, motivando a discussão na Suprema Corte
Edith Windsor entrou na Justiça contra a DOMA, motivando a discussão na Suprema Corte
Foto: Reuters

A decisão permite que os casais do mesmo sexo casados legalmente em 12 dos 50 Estados e na capital Washington DC tenham acesso aos mesmos benefícios federais que os casais heterossexuais. A discussão foi motivada por uma viúva gay de Nova York. Com o apoio do governo Obama, Edith Windsor entrou na justiça com a alegação de que a DOMA era discriminatória. Após a morte de sua companheira, ela foi taxada em mais de US$ 360 mil pelo imóvel herdado após a morte de Thea Spyer.

A Suprema Corte destacou que a "DOMA não pode sobreviver segundo estes princípios" que violam a disposição constitucional de igualdade perante a lei aplicável ao governo federal. A decisão foi lida pelo juiz Anthony Kennedy, nomeado por um presidente republicano, que votou na questão ao lado de quatro juízes considerados progressistas. O presidente da Corte, John Roberts, e seus três colegas conservadores votaram contra.

A Suprema Corte também optou por não se pronunciar sobre um caso apresentado pelos opositores do casamento entre pessoas do mesmo sexo na Califórnia, abrindo o caminho para que os casais homossexuais voltem a se casar nesse Estado da costa oeste americana.

O tribunal deveria se pronunciar sobre a constitucionalidade da proibição do matrimônio gay na Califórnia, ou "Proposta 8", consagrada na Constituição californiana, que um grupo de ativistas contrários à causa gay buscava confirmar depois de ter sido invalidada por um tribunal de instância inferior.

Obama comemora
O presidente Barack Obama comemorou a decisão da Suprema Corte. "A decisão de hoje sobre a DOMA é passo histórico", disse o líder em sua conta oficial do Twitter.

 

 

Fonte: Terra
  • separator
  • 0
  • comentários
publicidade