Estados americanos apelam contra obrigação de anticoncepcionais
Sete estados americanos apresentaram uma demanda contra a obrigação das instituições religiosas de oferecer um plano de saúde com cobertura para os anticoncepcionais, como destaca a reforma do programa de assistência de saúde estimulada em 2010 pelo presidente Barack Obama.
A denúncia foi apresentada na quinta-feira pelos secretários da Justiça da Flórida, Nebraska, Michigan, Ohio, Oklahoma, Carolina do Sul e Texas, e três organizações católicas figuram como associadas.
Segundo os demandantes, o requisito de que as empresas dirigidas por organizações religiosas, como acontece com alguns hospitais, ofereçam um plano de saúde aos funcionários que inclua a cobertura da anticoncepção viola a liberdade religiosa, consagrada na Constituição.
"Estas regulamentações obrigam milhões de americanos a escolher entre suas crenças religiosas e a lei", criticou Jon Bruning, secretário de Justiça de Nebraska.
A demanda foi apresentada em um tribunal deste estado da região central do país.
No início do mês, Obama anunciou um compromisso para tentar acalmar a controvérsia: o presidente garantiu que as empresas ligadas a instituições religiosas não seriam obrigadas a incluir a cobertura dos métodos anticoncepcionais em caso de oposição aos mesmos.
Com a medida, esta responsabilidade recairia sobre as empresas de planos de saúde, que deverão proporcionar acesso gratuito a métodos contraceptivos a seus segurados nestes casos.
Para Bruning, no entanto, a mudança de proposta de Obama "não fez nada para abordar a violação da primeira emenda (da Constituição, que garante a liberdade de expressão) e nunca foi oficializada".
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