Esquenta debate nos EUA sobre legalização da maconha
Decisão de procuradores federais de não enfrentar dois Estados que permitiram uso recreativo da droga mostra mudança de atitude em DC
Num memorando visto como passo importante por ativistas da legalização e especialistas, o Departamento de Justiça (DOJ) recomendou que procuradores federais não enfrentem leis estaduais que autorizaram o uso recreativo da maconha nos Estados de Colorado e Washington, sugerindo adotar uma regulamentação sólida e prometendo intervir apenas se descobrir problemas, como menores de idade tendo acesso à droga. A decisão esquentou o debate no país sobre a legalização e suscitou a primeira audiência pública no Senado para tratar do assunto.
A mudança de atitude diante do conflito entre leis federais e estaduais também envolve aspectos mais triviais do comércio legalizado de maconha: antes alertando bancos a não processar transações da droga nos Estados em que são permitidas, o procurador-geral, Eric Holder, disse numa teleconferência com os governadores de Colorado e Washington que o DOJ estuda como permitir que bancos participem dessas transações, citando o risco de assaltos a lojas forçadas a operar em espécie.
| Memorando Cole |
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Documento assinado pelo subsecretário de Justiça dos EUA, James Cole, reafirma que a maconha é uma droga proibida pela legislação federal, mas entrega às autoridades estaduais a responsabilidade para intervir a partir da legislação de cada unidade federativa. |
A Comissão Judiciária do Senado americano realizou uma audiência pública na terça-feira para debater o memorando Cole, como ficou conhecido o documento federal. O senador republicano Chuck Grassley criticou a nova orientação, alegando que Colorado já se tornou um importante exportador de maconha e os EUA participam de um tratado com outros 180 países para apenas permitir o uso medicinal e científico da droga. Já o presidente da comissão, senador democrata Patrick Leahy, instou o Congresso a adotar uma nova abordagem, afirmando que a criminalização absoluta contribuiu para aumentar a população carcerária do país e afetou desproporcionalmente minorias raciais.
John Urquhart, xerife do Condado de King, no Estado de Washington, também disse na audiência que a “guerra contras as drogas fracassou e os eleitores resolveram tentar algo diferente”, antes de prometer que o sistema no Estado de Washington não é o “Velho Oeste”. “Deixei muito claro para meus policiais: Vocês vão fiscalizar as leis de maconha, multar quem estiver fumando em público, garantir que menores não estão comprando. Vocês vão fechar lojas [de maconha] que não tiverem licença”.
Pesquisa conduzida em março pelo Pew Research Center com 1.501 adultos nos EUA mostrou, pela primeira vez em quatro décadas, que 52% apoiam a legalização da droga e 48% dizem que já experimentaram. A porcentagem dos favoráveis à legalização é ainda maior entre os nascidos a partir de 1980, chegando a 65%.
Vinte dos 50 Estados americanos e o distrito federal já aprovaram a maconha medicinal. O governador do Colorado, John Hickenlooper, sancionou em junho várias leis para regulamentar o mercado estadual e solicitou novos impostos para financiar as agências que monitorarem o sistema. O Estado de Washington está seguindo o mesmo caminho e, no meio do mês passado, policiais distribuíram no evento pró-maconha Seattle Hempfest saquinhos de Doritos com uma cartilha sobre as novas leis estaduais.
O que dizem especialistas
Mark Kleiman, professor de políticas públicas da Universidade da Califórnia e consultor do Estado de Washington na implantação do seu mercado de maconha, disse que os EUA podem legalizar a droga daqui a dez anos, embora alerte para a precariedade de tais previsões. Ele também sugeriu que é preciso limitar a propaganda de maconha, como já acontece com álcool e cigarros.
Beau Wilmer, analista da centro mundial de pesquisas Rand Corporation e co-autor, com Kleiman, do livro “Marijuana Legalization: What Everyone Needs to Know” (Legalização da Maconha: O que todos precisam saber, na tradução livre), disse que o debate sobre legalização cresceu após a legislação na Califórnia, em 2000. “Agora, com o memorando Cole, acredito que uma fatia ainda maior do país participará do debate sobre a legalização nos próximos anos”. Wilmer disse que o memorando pode até influenciar as políticas de outros países.
Robert Mikos, professor de direito da Universidade Vanderbilt e especialista nos conflitos entre leis federais e estaduais de maconha, disse que o memorando foi uma mudança importante. “Ela deve simplificar muito e até facilitar os esforços estaduais para substituir a proibição da maconha com regulamentação”. A mudança também significa um alívio para produtores e distribuidores, que não precisarão mais se preocupar com a repressão de agentes federais nos Estados que legalizaram a droga.
Mas Mikos alerta que o memorando pode ser difícil de cumprir porque procuradores federais têm muita independência na esfera local e podem simplesmente ignorar a orientação.
Bill Piper, diretor nacional da Drug Policy Alliance, um ONG que faz campanha para reformar as leis antidrogas dos EUA, defende que o memorando é um aviso a outros Estados interessados em legalizar a droga de que eles têm pouco a perder e muito a ganhar. “É muito provável que projetos de lei para acabar com a criminalização federal ganhem um impulso”, disse Piper.
A decisão foi duramente atacada por grupos contrários à legalização, mostrando o quão abrangente ela foi. “Veremos mais acidentes de trânsito com pessoas drogadas, mais jovens abandonando o ensino médio e mais problemas de saúde quando começar a surgir uma grande indústria da maconha oferecendo seus produtos a jovens e minorias raciais”, escreveu Patrick J. Kennedy, sobrinho de John F. Kennedy e co-fundador do grupo contrário à legalização Project SAM (Smart Approaches to Marijuana). Associações de chefes de polícia, xerifes e investigadores de narcóticos também enviaram uma carta a Holder afirmando que a decisão dificultará o trabalho deles.
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