Decisão da Suprema Corte americana é vitória para os casais gays
A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta quarta-feira uma controversa lei federal que definia o casamento como a união entre um homem e uma mulher, garantindo assim benefícios federais para o casal e abrindo caminho para a união gay na Califórnia, uma grande vitória para os defensores do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Cerca de mil defensores do casamento gay reunidos diante da sede da Suprema Corte, em Washington, festejaram a decisão histórica, de grande impacto na sociedade americana e elogiada pelo presidente Barack Obama.
Em uma decisão tomada por cinco juízes contra quatro, o Tribunal considerou inconstitucional a 'Defense of Marriage Act' (DOMA, Lei de Defesa do Casamento), que negava aos casais do mesmo sexo nos Estados Unidos os mesmos direitos e benefícios garantidos aos casais heterossexuais.
"A DOMA é inconstitucional porque é uma privação da liberdade igualitária das pessoas, que é protegida pela Quinta Emenda da Constituição", decidiu a Corte.
A decisão foi lida pelo juiz Anthony Kennedy, nomeado por um presidente republicano, que votou na questão ao lado de quatro juízes considerados progressistas. O presidente da Corte, John Roberts, e seus três colegas conservadores votaram contra.
Obama parabenizou nesta decisão. "As leis de nossa terra estão se colocando em dia com a verdade fundamental que milhões de americanos abrigamos em nossos corações: quando todos os americanos são tratados como iguais, sem importar quem sejam nem a quem amem, somos todos mais livres", afirmou em declaração emitida pela Casa Branca.
Por outro lado, a Suprema Corta também declarou inadmissível o pedido apresentado pelos opositores ao matrimônio homossexual na Califórnia, abrindo caminho para que os casais gays voltem a se casar neste estado da costa oeste americana.
O tribunal deveria se pronunciar sobre a constitucionalidade da proibição do matrimônio gay na Califórnia, ou "Proposta 8", consagrada na Constituição californiana, que um grupo de ativistas contrários à causa gay buscava confirmar depois de ter sido invalidada por um tribunal de instância inferior.
Essa decisão, também aprovada por cinco votos a quatro, permitiu aos juízes esquivar-se da delicada questão de se o casamento entre pessoas do mesmo sexo é um direito constitucional nos Estados Unidos.
Doze estados do país e o Distrito de Colúmbia reconhecem atualmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas em cerca de 30 estados o casamento só pode ser realizado entre um homem e uma mulher.
Com gritos e beijos, e agitando bandeiras com as cores do arco-íris, símbolo do movimento gay, homossexuais, bissexuais e transexuais masculinos e femininos (grupo conhecido pelo acrônimo em inglês LGBT) celebraram a decisão judicial.
"Agora vamos nos casar e ser iguais a qualquer outra família na Califórnia", afirmou Kris Perry, junto a seu companheiro Sandy Stier, nas escadarias da Suprema Corte.
"Graças à Constituição... mas ainda não é suficiente", acrescentou Stier. "Tem que ser em todo o país. Não se pode esperar décadas para que o casamento igualitário seja legalizado em nível nacional", explicou.
A luta contra a DOMA foi liderada por uma viúva gay de Nova York, Edith Windsor, apoiada pelo governo Obama. Essa nova-iorquina teve de pagar impostos no valor de 363.000 dólares depois da morte, em 2009, de sua companheira de toda a vida Thea Spyer, com quem havia se casado no Canadá.
Se formassem um casal heterossexual, essa quantia teria sido reduzida de maneira significativa.
A polêmica DOMA negava aos casais gays e lésbicos os mesmos direitos e benefícios federais de que gozam os casais heterossexuais, dos cortes de impostos e benefícios sociais à visita a um cônjuge hospitalizado.
"Já não era sem hora", afirmou Amanda Werner, de 24 anos, uma bissexual da Califórnia. "É uma grande emoção".
"Estamos no processo de adoção e vamos poder dar a nossa família toda a estabilidade necessária", afirmou, por sua vez, Olivier, um francês casado com um americano há três anos em Washington, cidade que já permite a união homossexual.
Obama é o primeiro presidente em exercício nos Estados Unidos a sair publicamente em favor da igualdade no matrimônio.
Mas nas fileiras conservadoras, a decisão causou indignação.
"A decisão da DOMA regulariza a poligamia, a pedofilia, o incesto e a bestialidade inevitável", afirmou Bryan Fischer, da American Family Association.
"Com a decisão da DOMA, deixamos de ser uma república constitucional", escreveu no Twitter.
No total, 53% dos americanos apoiam o casamento entre as pessoas de mesmo sexo, segundo recente pesquisa realizada pelo instituto Gallup.
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