ONU: projeto autoriza "todas medidas necessárias" contra Líbia
O projeto de resolução sobre a Líbia que o Conselho de Segurança da ONU votará nesta quinta-feira autoriza a adoção de "todas as medidas necessárias" para proteger a população civil e estabelece uma zona de exclusão aérea no país norte-africano.
O documento, que a Agência Efe recebeu uma cópia, estabelece que os Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) podem adotar "todas as medidas necessárias" - o que incluiria ataques aéreos - para "proteger os civis e as áreas povoadas por civis sob ataque na Líbia, incluindo Benghazi", o bastião dos rebeldes opostos ao regime de Muammar Kadafi.
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Ao mesmo tempo, exclui a presença de "qualquer força de ocupação estrangeira de qualquer tipo, em qualquer parte do território líbio". A resolução anunciada pela França, Reino Unido e Líbano também estabelece "uma proibição de todos os voos no espaço aéreo da Líbia para proteger a população civil", e autoriza adotar "todas as medidas necessárias" para garantir a zona de exclusão aérea.
Além disso, endurece o embargo de armas à Líbia e reforça as sanções impostas no mês passado a Kadafi e seu círculo mais próximo de colaboradores. O projeto de resolução também inclui a exigência de um cessar-fogo imediato na Líbia, como tinha sugerido a Rússia, e lembra que a mesma Liga Árabe foi quem pediu ao Conselho de Segurança a zona de exclusão aérea.
Em seu preâmbulo, se condenam "as graves e sistemáticas violações dos direitos humanos, incluindo as detenções arbitrárias, desaparições, torturas e execuções sumárias" ocorridas na Líbia. Os 15 membros do principal órgão de segurança devem submeter o documento a votação às 19h do horário de Brasília, após quase três dias de intensas negociações.
O embaixador da França perante a ONU, Gérard Araud, reconheceu em declarações à imprensa que não há um consenso para adotá-lo por unanimidade, por isso que espera "mais de uma abstenção e alguma surpresa".
Líbios enfrentam repressão e desafiam Kadafi
Impulsionada pela derrocada dos presidentes da Tunísia e do Egito, a população da Líbia iniciou protestos contra o líder Muammar Kadafi, que comanda o país desde 1969. As manifestações começaram a tomar vulto no dia 17 de fevereiro, e, em poucos dias, ao menos a capital Trípoli e as cidades de Benghazi e Tobruk já haviam se tornado palco de confrontos entre manifestantes e o exército.
Os relatos vindos do país não são precisos, mas a onda de protestos nas ruas líbias já é bem mais violenta que as que derrubaram o tunisiano Ben Ali e o egípcio Mubarak. A população tem enfrentado uma dura repressão das forças armadas comandas por Kadafi. Há informações de que aeronáutica líbia teria bombardeado grupos de manifestantes em Trípoli. Estima-se que centenas de pessoas, entre manifestantes e policiais, tenham morrido. Muitas dezenas de milhares já deixaram o país.
Além da repressão, o governo líbio reagiu através dos pronunciamentos de Saif al-Islam , filho de Kadafi, que foi à TV acusar os protestos de um complô para dividir a Líbia, e do próprio Kadafi, que, também pela televisão, esbravejou durante mais de uma hora, xingando os contestadores de suas quatro décadas de governo centralizado e ameaçando-os de morte. Desde então, as aparições televisivas do líder líbio têm sido frequentes, variando de mensagens em que fala do amor da população até discursos em que promete vazar os olhos da oposição.
Não apenas o clamor das ruas, mas também a pressão política cresce contra o coronel. Internamente, um ministro líbio renunciou e pediu que as Forças Armadas se unissem à população. Vários embaixadores líbios também pediram renúncia ou, ao menos, teceram duras críticas à repressão. Além disso, o Conselho de Segurança das Nações Unidas fez reuniões emergenciais, nas quais responsabilizou Kadafi pelas mortes e indicou que a chacina na Líbia pode configurar um crime contra a humanidade. Mais recentemente, o Tribunal Penal Internacional iniciou investigações sobre as ações de Kadafi, contra quem também a Interpol emitiu um alerta internacional.
