China recebe críticas por leis sobre ONGs estrangeiras
O Parlamento da China aprovou uma controversa lei sobre organizações não-governamentais estrangeiras, relatou a agência de notícias estatal chinesa Xinhua nesta quinta-feira, dando amplos poderes à autoridade de segurança doméstica e gerando críticas da Anistia Internacional.
A lei é parte de uma série de legislações, incluindo a lei antiterrorismo chinesa e um esboço de lei sobre segurança cibernética, feitas em meio a uma nova tentativa de reprimir dissidentes do governo do presidente Xi Jinping.
A lei, planejada para ser efetivada em 1° de janeiro de 2017, garante amplos poderes para a polícia questionar, monitorar finanças, regular o trabalho das ONGs e fechar escritórios.
Esboços prévios da lei geraram críticas de ONGs e governos estrangeiros, que informaram que era muito vaga em sua definição do que constitui ações que podem prejudicar interesses nacionais da China e prejudicar operações de grupos de advocacia social e ambiental, além de organizações empresariais e academias.
A ambiguidade foi em grande parte mantida na versão final da lei, e autoridades que falaram na quinta-feira a repórteres sobre implicações da lei não deram exemplos específicos de ações de ONGs que constituem tais violações.
"Caso existam algumas ONGs estrangeiras levantando a bandeira de cooperação e troca, vindo para participar de atividades ilegais ou até cometer atos criminais, nosso Ministério de Segurança Pública irá pará-las", disse Guo Linmao, autoridade do Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo, em entrevista coletiva.
A Casa Branca pediu para a China respeitar direitos e liberdades de defensores dos direitos humanos, jornalistas, grupos comerciais, e outros, "incluindo proteger a capacidade de ONGs estrangeiras operarem na China", disse o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional Ned Price, em comunicado.
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