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Câmara paraguaia aprova pedido de julgamento político do presidente Lugo

Assunção, 21 Jun 2012 (AFP) -A Câmara de Deputados aprovou inesperadamente nesta quinta-feira um pedido de julgamento político para destituir o presidente Fernando Lugo por "mau desempenho de suas funções", informaram fontes parlamentares.

A petição foi aprovada por 76 votos contra 1 e ocorre após a matança de seis policiais e 11 sem-terra em um confronto na sexta-feira passada, em Curuguaty, 250 km a nordeste.

Lugo imediatamente anunciou que não renunciará, mas que se submeterá a um julgamento político de destituição aprovado pelo Congresso.

"Este presidente não vai apresentar renúncia ao cargo e se submete com absoluta obediência à Constituição e às leis para enfrentar o julgamento político com todas as suas consequências", afirmou o chefe de Estado em uma mensagem à nação.

"Denuncio ante o povo que sua vontade está sendo alvo de um ataque sem misericórdia de setores que sempre se opuseram à mudança para que o povo seja protagonista de sua democracia", manifestou o presidente.

Lugo acusou os congressistas de terem abandonado a mesura, a reflexão e de levar "a tambor batente" o julgamento para sua destituição.

Também afirmou que os opositores "querem roubar a suprema decisão do povo" que o escolheu na eleição de 20 de abril de 2008.

O Senado convocou imediatamente uma sessão plenária para aprovar o sistema de julgamento político para que o chefe de Estado compareça como acusado.

"Vamos fixar o prazo para que o presidente fique inteirado do libelo acusatório e se defenda", afirmou o presidente do Senado, Jorge Oviedo Matto.

Apenas cinco partidários de Lugo integram o Senado de 45 membros.

Enrique García, procurador-geral da República, que assumirá a defesa do presidente, disse à AFP que "o julgamento pode durar vários dias, dependendo do prazo estabelecido pelo Senado".

A aprovação do julgamento político ocorre depois que o Partido Liberal, que integrava a coalizão de governo, decidiu dar seu apoio ao procedimento. Dos 28 deputados liberais, 27 votaram a favor do julgamento e um estava ausente.

O Partido Liberal havia pedido ao presidente que destituísse seu novo ministro do Interior, Rubén Candia, nomeado por Lugo depois do afastamento de Carlos Filizzola em função do confronto agrário, e o substituísse por um integrante de seu núcleo político.

Se Lugo for condenado pelo Senado, quem assumirá o cargo será o vice-presidente Federico Franco, líder do Partido Liberal, componente da Aliança Patriótica para a Mudança (APC), a coalizão com que venceu as eleições de 2008.

A oposição responsabiliza Lugo pelos conflitos sangrentos da sexta-feira passada durante a retirada de camponeses sem-terra de uma propriedade do político colorado e empresário (do setor dos supermercados) Blas Riquelme.

Numa tentativa de abrandar a crise, o presidente anunciou na quarta-feira a formação de um grupo civil que, com o apoio da OEA, vai investigar o conflito agrário.

Segundo a versão oficial, os sem-terra armados mataram a sangue-frio seis policiais que tentaram desalojá-los de uma propriedade privada que ocupavam em Curuguaty, nordeste do país. Os agentes teriam respondido à agressão, matando 11 sem-terras.

Os sem-terra asseguram que o local pertence ao Estado e que o mesmo havia sido transferido ao empresário durante a ditadura do general Alfredo Stroessner (1954-89) em um processo confuso e corrupto.

Após o anúncio da decisão da câmara, Eulalio López, líder sem-terra da Liga Nacional de Carperos, envolvida nos violentos choques com a polícia, pediu que seus partidários se mobilizem para defender o presidente.

Por fim, os presidentes da União Sul-americana de Nações (Unasul) decidiram reunir ainda nesta quinta-feira, em caráter de emergência, para estabelecer uma posição sobre o julgamento político de ''impeachment'' do presidente paraguaio.

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AFP Todos os direitos de reprodução e representação reservados. 
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