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A família de Jean Charles de Menezes pode levar o processo do assassinato do brasileiro para duas instâncias diferentes caso não concorde com o resultado da sentença da justiça britânica ou considere que não tenha sido justa a decisão. A opinião é de Carlos Eduardo Gaio, diretor de Relações Internacionais da Justiça Global, Organização Não-Governamental (ONG) que há seis anos atua em cortes internacionais com casos brasileiros.
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Segundo ele, as opções são a Corte Européia de Direitos Humanos e o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas. A primeira "é um tribunal que funciona a dezenas de anos com muito sucesso na Europa, com um trabalho de promoção e proteção dos direitos humanos cobrindo não só a União Européia, mas também os paises do chamado Conselho da Europa".
O segundo, "é um tribunal formado por juízes que compõem um comitê da ONU que monitora a implementação do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos", semelhante à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos", explica o especialista.
Carlos Gaio afirma que não há um prazo, nem um momento exato para que se leve um caso a uma destas cortes. Mas os requisitos para que uma delas recebe um processo depende da exaustão dos procedimentos internos do país. Ou seja, não se pode levar um caso a uma corte internacional se ele ainda estiver tramitando regularmente na justiça de um país.
De acordo com o Diretor da Justiça Global, "a exceção a esta regra é o caso de uma demora excessiva de um procedimento interno, ou seja, se a apuração ou a investigação, estiver demorando demais, então a vítima ou seus familiares podem enviar o caso ao tribunal internacional".
Outra questão, diz, é fundamental: que os fatos que deram origem ao problema devem realmente constituir uma violação dos tratados internacionais de direitos humanos. Gaio diz que o tempo processo depende de provas e dos laudos técnicos, pois em alguns casos os tipos de provas a serem colhidas são muito complexas e demandam mais tempo, "embora na Corte Européia o prazo médio seja em torno de dois anos".
Caso o país seja condenado pela violação, Carlos Gaio explica que, "como toda determinação judicial, o governo terá de cumprir a determinação da Corte sem apelação, seja no sentido de investigar o caso, seja pagando uma reparação a família da vitima, ou ainda implementando políticas públicas para que casos como aquele, em questão, não se repitam".
O diretor da Justiça Global avalia "que o mais importante é termos em mente a importância da função pedagógica de um veredicto como este para a melhoria do sistema de justiça dos países".
Gaio diz que o tempo processo depende de provas e dos laudos técnicos, pois em alguns casos os tipos de provas a serem colhidas são muito complexas e demandam mais tempo, "embora na Corte Européia o prazo médio seja em torno de dois anos".
Caso o país seja condenado pela violação, Carlos Gaio explica que "como toda determinação judicial o governo terá de cumprir a determinação da Corte sem apelação, seja no sentido de investigar o caso, seja pagando uma reparação a família da vitima, ou ainda implementando políticas públicas para que casos como aquele, em questão, não se repitam".
O diretor da Justiça Global, finaliza afirmando "que o mais importante é termos em mente a importância da função pedagógica de um veredicto como este para a melhoria do sistema de justiça dos países".
Jean Charles trabalhava como eletricista em Londres quando foi morto por políciais no metrô da cidade dias depois dos atentados em julho de 2005. A polícia alega que o brasileiro não obedeceu a ordens dos policias para ser revistado. Entretanto, um vídeo do circuito interno do metrô conflita com a versão apresentada pelas autoridades britânicas.
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Atualizada às 16h44
