Rússia proíbe "propaganda da homossexualidade" entre menores de idade
A Duma (Câmara dos Deputados da Rússia) proibiu nesta sexta-feira a "propaganda da homossexualidade" entre os menores de idade, uma lei que as minorias sexuais consideram uma flagrante violação de sua liberdade de expressão.
A lei, que foi aprovada em primeira leitura com 388 votos a favor, enquanto apenas um deputado votou contra e outro se absteve, propõe sancionar a promoção dos comportamentos homossexuais com multas que variarão entre 125 euros e 12,5 mil euros.
A polícia será a responsável de formalizar a sanção administrativa contra o infrator, que obrigatoriamente terá que comparecer perante os tribunais, segundo as agências russas.
Os deputados russos não especificaram o que entendem por "propaganda da homossexualidade", o que poderia levar a uma livre interpretação e a uma arbitrária aplicação da lei, segundo denunciam defensores dos direitos humanos.
No entanto, Elena Mizúlina, chefe do comitê para Assuntos da Família, garantiu que os deputados detalharão com exatidão esse conceito em uma segunda leitura.
A deputada social-democrata defende a proibição da promoção dos valores homossexuais em locais públicos e também nos meios de comunicação, principalmente rádio e televisão, em horários que possam ser acessados pelas crianças.
Em relação às críticas que a lei viola a Convenção Internacional de Direitos Humanos, Elena assegura que uma sentença ditada em 1981 pelo Tribunal de Estrasburgo permite o controle sobre o comportamento homossexual.
Além disso, concede ao Governo do país a livre discrição na hora de aprovar leis levando em conta as tradições e os princípios morais nacionais sobre as relações sexuais.
Dois terços dos russos, tanto homens como mulheres, têm algum tipo de rejeição aos homossexuais, segundo uma enquete do prestigiado centro de pesquisas Levada divulgada no final do ano passado.
O primeiro-ministro russo, Dmitri Medvedev, se manifestou no ano passado contra a regulação das relações homossexuais, enquanto o chefe do Conselho Presidencial da Rússia para os Direitos Humanos, Mikhail Fedotov, declarou que "a homossexualidade não é um crime".
Pelo menos 20 pessoas foram detidas hoje pela polícia em frente à Duma nos enfrentamentos entre representantes das minorias sexuais russas e os partidários da proibição, em sua maioria membros de organizações ortodoxas radicais.
O estopim da confusão foi um beijo apaixonado entre duas mulheres.
As organizações homossexuais criticaram duramente a lei por considerar que representa uma violação de sua liberdade de expressão e manifestação, e um pretexto para seguir proibindo as passeatas de orgulho gay, o que foi condenado pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
"Isto é um caso claro de histeria homofóbica. A Rússia demonstra que avança não para valores europeus, mas rumo a regimes repressores como o Irã", declarou à Agência Efe Vladimir Voloshin, redator-chefe da "KVIR", a revista mais popular entre a comunidade homossexual russa.
A Associação Internacional de Gays e Lésbicas concedeu em 2012 à Rússia e também à Moldávia a duvidosa honra de serem os países da Europa onde menos se respeitam seus direitos.
A última tentativa de realizar uma passeata de orgulho gay em maio de 2011 na capital russa causou choques violentos entre ativistas homossexuais e ultranacionalistas.
O artigo 121 do código penal da União Soviética, que punia com prisão as práticas homossexuais, não foi abolido na Rússia pós-soviética até 1993, ano em que também se deixou de considerar a homossexualidade uma doença mental.
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