Legislador condenado será desqualificado, diz Supremo da Índia
A Suprema Corte da Índia declarou "inconstitucional" uma provisão que pretendia garantir imunidade aos legisladores eleitos do país caso fossem condenados em casos criminosos, informou nesta quinta-feira a imprensa local.
O veredicto, emitido no início da noite de ontem, foi qualificado de "exemplar" por diversas associações da Índia, onde, de acordo com dados governamentais, 30% dos deputados e senadores possuem acusações criminais abertas.
Até o momento, a Constituição indiana proibia que um candidato se apresentasse às eleições se tivesse sido condenado, mas não previa sua desqualificação caso sua condenação fosse sancionada após sua eleição.
"Devido à desqualificação uma pessoa não pode ser escolhida como membro do Parlamento (nacional) e de uma assembleia estatal. Em virtude dessa mesma desqualificação, ele também não pode continuar como deputado", declarou o Supremo Tribunal.
A corte dispôs que o veredicto deve entrar em vigor o quanto antes, sendo que não afetará os deputados e senadores em posse, mas os que forem condenados a partir de agora.
Segundo um comunicado da Associação para a Reforma Democrática (ADR), 1.460 dos 4.807 membros das assembleias nacionais e estatais apurados por seus observadores têm casos criminais em suas fichas, o que representa 30% do total analisado.
"O Supremo emitiu um veredicto exemplar. Não pode haver leis separadas para candidatos escolhidos e candidatos que se apresentam às eleições", ressaltou o organismo.
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