Índia lança sistema para vigiar comunicações de seus cidadãos
A Índia lançou um sistema de monitoração de ligações, mensagens, e-mails e conversas de redes sociais parecido ao programa de espionagem das telecomunicações do escândalo dos Estados Unidos.
O Sistema de Monitoração Central (SMC) oferece às agências de segurança indianas uma "única janela" para "interceptar legalmente internet e telefones", segundo o relatório anual de 2013 do Departamento de Telecomunicações da Índia.
O SMC começou a colocar em andamento em maio sem um debate público ou parlamentar, seu quartel-general fica em Nova Délhi e tem um orçamento de US$ 73 milhões, segundo a imprensa local. Até agora, as agências de segurança indianas tinham que realizar pedidos individuais às companhias de telecomunicações para monitorar a atividade de uma pessoa.
Mas o novo sistema, ao qual estão conectadas as companhias de telefone e internet, permite às agências de segurança monitorar, interceptar e analisar qualquer comunicação diretamente. Tudo isso em nome da segurança nacional e a privacidade dos cidadãos.
"O SMC vai salvaguardar a privacidade das pessoas dos operadores de telecomunicações e protegerá a segurança nacional", afirmou o secretário de Estado de Tecnologias da Informação e Comunicação, Milind Deora, em um recente encontro online com internautas.
Mas a falta de transparência do sistema, do qual se divulgou pouca informação, e os possíveis abusos da privacidade dos cidadãos despertaram as críticas de defensores das liberdades civis.
"O governo indiano deu a si mesmo poderes sem precedentes para vigiar as comunicações", disse à agência EFE o advogado Pavan Duggal, especializado em internet e telecomunicações. "As possibilidades de abuso são tremendas", assegurou.
Duggal explicou que as emendas às leis indianas de 2000 e 2008 - após o ataque terrorista em Mumbai que causou 166 mortos - permitiam ao governo a monitoração das comunicações, que agora dispõe dos meios técnicos.
O advogado afirmou que embora a Constituição indiana estabeleça o direito à privacidade, não existe uma lei que o regule e de fato a legislação do país decreta que a segurança e integridade nacional prevalecem sobre a privacidade de um indivíduo.
As críticas em relação a este sistema de vigilância pouco transparente também chegaram do exterior. "O sistema de monitoração do governo indiano é apavorante, tendo em vista o uso irresponsável e imprudente das leis de internet e de distúrbios", disse em comunicado Cynthia Wong, pesquisadora da organização Human Rights Watch.
É que o governo da Índia - uma gerontocracia em um país com a metade de sua população com menos de 25 anos -, mantém uma relação difícil com as novas tecnologias. Nos últimos anos as autoridades indianas receberam críticas por causa de suas tentativas de regular a internet.
Em 2011, o governo indiano estabeleceu que as companhias de internet devem eliminar conteúdos ofensivos em um prazo de 36 horas. Assim, os gigantes Google e Facebook estão nos tribunais indianos por supostamente se negar a apagar conteúdos inapropriados, e pessoas foram detidas por criticar o governo em redes sociais.
Além disso, o governo manteve uma queda de braço durante quatro anos com a Research In Motion, fabricante dos telefones BlackBerry, para poder ter acesso a seu correio corporativo. A Índia assegura que conseguiu o método para interceptar as mensagens de BlackBerry sem que a companhia proporcione os códigos de segurança.
O lançamento do SMC coincide com o escândalo da espionagem das telecomunicações nos EUA reveladas pelo ex-membro da CIA Edward Snowden ao jornal britânico The Guardian.
O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores indiano, Syed Akbaruddin, se mostrou "preocupado e surpreso" que a agência de inteligência americana interceptasse informação de forma secreta.
"Consideraríamos inaceitável se fosse descoberto que as leis indianas acerca da privacidade foram violadas", disse o porta-voz, em referência à informação do Guardian que sustenta que a Índia é o quinto país mais espionado pelos EUA.
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