China detalha reformas e anuncia abolição de campos de trabalho
A política de controle da natalidade, conhecida como 'filho único', será flexibilizada e o número de crimes sujeitos a pena de morte será reduzido
A China detalhou nesta sexta-feira algumas reformas de governo prometidas pelo presidente do país e chefe do Partido Comunista, Xi Jinping. Entre elas, está a abolição do controverso sistema de campos de trabalho forçado. O sistema de "reeducação através do trabalho", em funcionamento desde 1950, autorizava a polícia e outras agências governamentais a prenderem pessoas por até quatro anos sem indiciamento.
A reforma também contemplou mudanças na política de controle da natalidade, conhecida como 'filho único', iniciada em 1979. Os casais os quais ao menos um dos integrantes é filho único estarão autorizados a ter dois filhos. O número de crimes sujeitos a pena de morte também sofreu alterações e será reduzido. A informação foi anunciada pelo Partido Comunista Chinês (PCC), afirmou a agência estatal Xinhua.
China will abolish the "reeducation through labor" system as part of efforts to improve human rights and judicial practices.
— Xinhua News Agency (@XHNews) November 15, 2013
Na última terça-feira, o 18º Comitê Central do Partido Comunista da China havia aprovado decisão a respeito dos "grandes assuntos referentes ao aprofundamento das reformas" pelas quais passa o país. O anúncio fechou os quatro dias de reuniões mantidas por membros da alta cúpula do governo do presidente Xi Jinping em um hotel de Pequim. Segundo a Xinhua, o objetivo geral das reformas aprovadas é "melhorar e desenvolver o socialismo com características chinesas e levar o país adiante com modernização do sitema de governo e suas capacidades".
A reunião, considerada uma das mais importantes dos últimos anos, terminou, e um documento foi divulgado pela agência Xinhua contendo as diretrizes que vão guiar a economia chinesa nos próximos anos. Mas quem esperava tópicos claros e diretos deve ter ficado decepcionado. O texto abordou a questão de forma generalista. Para analistas que acompanham a China, exatamente como era de se esperar. Mas ali, entre palavras vagas sobre a fórmula para o sucesso do capitalismo socialista chinês, algo chamou a atenção dos mais ligados: uma abertura maior para uma “participação decisiva” do mercado na economia.
Dentro das palavras vagas do comunicado, a agência estatal afirmou que a China vai seguir se apoiando "na realidade do primeiro estágio do socialismo", enquanto busca "reformas compreensíveis e profundas". "Reforma econômica é chave, e a solução para isso é a relação entre o mercado e o governo, deixando que o mercado assuma um papel decisivo na distribuição de recursos", disse o comunicado emitido após o término do encontro, segundo a Xinhua.
Mas alguns pontos são mais claros e objetivos.
"Um sistema de mercado aberto, unido e com competição regulada vai funcionar de forma que o mercado seja decisivo na alocação de recursos", disse a nota. As funções do governo precisam se transformar de maneira a construir um governo com base legal e orientado para o serviço.
A agência estatal fala ainda em desenvolver zonas francas, aumentar a abertura do interior, e das áreas costeiras e de fronteiras. Além disso, "medidas importantes serão implementadas para aperfeiçoar um sistema democrático e enriquecer formas democráticas para mostrar as vantagens do socialismo chinês".
"A China vai aprofundar a reforma do sistema judicial e dar um passo para construir um sistema judicial socialista em que Justiça, alta eficiência e autoridade são protagonistas, e têm o objetivo de colocar os interesses e os direitos das pessoas. O poder precisa ser supervisionado pelas pessoas e exercitado de forma transparente", acrescentou a Xinhua.
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