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América Latina

Mesmo após impeachment, Lugo poderá concorrer a eleições

24 jun 2012 - 11h04
(atualizado em 25/6/2012 às 17h56)
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Depois de ser impedido de exercer a Presidência da República no Paraguai, o ex-presidente Fernando Lugo, 61 anos, pode disputar qualquer eleição no país. Em abril de 2013, haverá eleições para presidente da República, governador, senador e deputado. A Constituição paraguaia não limita os direitos políticos daquele que foi submetido ao chamado "juízo político", o equivalente ao impeachment. Também não menciona a possibilidade de exclusão da vida pública. Lugo foi destituído do poder há dois dias, depois de o processo ter sido aprovado na Câmara e no Senado.

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O Artigo 225 da Constituição do Paraguai é claro ao informar que o presidente da República, o vice-presidente, os ministros de Estado e da Suprema Corte, além do fiscal-geral do país, o procurador-geral da República, o controlador-geral, os integrantes do Tribunal Superior de Justiça e do Tribunal Eleitoral podem ser submetidos ao processo de impeachment.

Na ação, o acusado deve ser suspeito de "mau desempenho de suas funções, cometidas no exercício dos cargos". A Constituição diz ainda que a ação deve ser aprovada por dois terços da Câmara dos Deputados e depois o Senado conduz o processo, fixando prazos para acusação e defesa. Se o suspeito, diz o texto, foi considerado culpado deve deixar o cargo. No caso de crimes comuns, o processo segue para Justiça comum.

O processo de impeachment de Lugo foi movido pela junção de cinco ações impetradas por deputados de oposição ao então governo. Os parlamentares alegaram que houve "mau desempenho das funções públicas" por parte de Lugo ao lidar com a ocupação de trabalhadores sem terra no Nordeste do país. No último dia 15, a tentativa de ocupação levou a um confronto entre agentes policiais e agricultores, deixando 16 mortos.

Lugo foi submetido a julgamento na Câmara e no Senado e em menos de 24 horas ficou decidido seu impeachment. Anteontem, o ex-presidente deixou o poder com um discurso forte, dizendo que "saía do governo pela maior das portas, a do coração dos paraguaios". O Brasil e vários países da região entenderam que houve um rompimento da ordem democrática, pois a tramitação do processo foi considerada rápida e sem tempo para a defesa de Lugo.

Ontem, Lugo deixou a residência oficial da Presidência da República, no centro de Assunção, capital paraguaia. Ele voltou a morar em sua antiga casa na cidade de Lambaré, na região metropolitana da capital.

Processo relâmpago destitui Lugo da presidência

No dia 15 de junho, um confronto entre policiais e sem-terra em uma área rural de Cuaraguaty, ligada a opositores, terminou com 17 mortes. O episódio desencadeou uma crise no Paraguai, na qual o presidente Fernando Lugo, acusado pelo ocorrido, foi sendo isolado no xadrez político. Seis dias depois, a Câmara dos Deputados aprovou de modo quase unânime (73 votos a 1) o pedido de impeachment do presidente. No dia 22, pouco mais de 24 horas depois, o Senado julgou o processo e, por 39 votos a 4, destituiu o presidente.

A rapidez do processo, a falta de concretude das acusações e a quase inexistente chance de defesa do acusado provocaram uma onda de críticas entre as lideranças latino-americanas. Lugo, por sua vez, não esboçou resistência e se despediu do poder com um discurso emotivo. Em poucos instantes, Federico Franco, seu vice, foi ovacionado e empossado. Ele discursou a um Congresso lotado, pedindo união ao povo paraguaio - enquanto nas ruas manifestantes entravam em confronto com a polícia -, e compreensão aos vizinhos latinos, que questionam a legitimidade do ocorrido em Assunção.

Fernando Lugo foi alvo de críticas após um confronto entre militares e sem-terra em Cuaraguaty, no último dia 15, quando seis policiais e 11 sem-terra morreram
Fernando Lugo foi alvo de críticas após um confronto entre militares e sem-terra em Cuaraguaty, no último dia 15, quando seis policiais e 11 sem-terra morreram
Foto: AFP
Agência Brasil Agência Brasil
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