Venezuela ratifica protocolo para ter adesão plena ao Mercosul
A Assembleia Nacional da Venezuela ratificou nesta terça-feira o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul e o mecanismo que regula a solução de controvérsias no interior do bloco, medidas firmadas poucos dias após o país ter assumido pela primeira vez a Presidência do bloco sul-americano.
A votação parlamentar permite que a Venezuela avance na ratificação dos diferentes protocolos que marcarão sua adesão plena aos órgãos do Mercosul, bloco que passou a fazer parte como membro pleno há um ano.
No marco do debate, os deputados governistas destacaram a importância da assinatura destes acordos e pediram à oposição se pronunciar se "está a favor ou contra a entrada da Venezuela" ao bloco.
"Todo o acervo normativo que faz parte do Mercosul tem que ser incorporado ao ordenamento jurídico interno, sendo que a melhor maneira é que nós, desde o próprio Parlamento, alcancemos a incorporação deste conjunto de leis", declarou o deputado chavista Christian Zerpa.
A oposição também votou a favor, embora tenha questionado o fato de, em sua opinião, o governo de Nicolás Maduro estar usando a entrada da Venezuela no Mercosul para se legitimar internacionalmente e deixar as denúncias opositoras sobre o resultado das eleições presidenciais em segundo plano.
Em comunicado, a Assembleia Nacional assinalou que o novo Parlamento estará integrado de acordo com os critérios de representação cidadã e seus integrantes terão a denominação de parlamentares do Mercosul, eleitos através do sufrágio direto pelos representantes.
Em um segundo debate, os deputados também deram sinal verde ao chamado Protocolo Modificatório do Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias, que permitirá que a Venezuela participe da solução de controvérsias entre os países que fazem parte do bloco.
Venezuela tem até 2016 para se adaptar às nomenclaturas e normas comerciais do Mercosul, bloco que ingressou em julho do último ano.
Na última sexta-feira, o país caribenho recebeu das mãos do Uruguai a Presidência semestral do Mercosul, no meio de uma polêmica com o Paraguai, país suspenso do grupo há um ano e que reivindica a titularidade do bloco.
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