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Uruguai prende primeiro militar ativo por crime na ditadura

8 nov 2010
20h20
atualizado às 22h29
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A Justiça uruguaia decidiu na segunda-feira prender o general Miguel Dalmao por um crime ocorrido durante a última ditadura, o primeiro caso de um militar ativo processado por um crime ocorrido durante o governo de facto da década de 1970.

Dalmao foi acusado junto ao coronel aposentado José Chialanza como coautores da morte da militante comunista Nibia Sabalsagaray, ocorrida em 1974, embora não se tenha provado sua autoria material.

"(Dalmao e Chialanza) foram processados com prisão por homicídio muito especialmente agravado. O processo é o início do julgamento penal", disse à Reuters o porta-voz da Suprema Corte, Raúl Oxandabarat.

Dalmao, atual chefe de uma divisão do Exército uruguaio, e Chialanza trabalhavam na unidade em que Sabalsagaray apareceu sem vida. As autoridades da época qualificaram sua morte como suicídio, mas perícias acrescentadas recentemente ao caso comprovaram que ela foi vítima de tortura.

O caso de Sabalsagaray foi o primeiro, no fim de 2009, a se beneficiar de uma decisão da Suprema Corte de Justiça do Uruguai, que declarou inconstitucional uma lei que limita as investigações sobre crimes ocorridos durante a ditadura militar.

A esquerda, atualmente no governo, discute atualmente no Parlamento um projeto de lei para anular os efeitos de uma polêmica norma, de 1986, que obriga a Justiça a consultar o Poder Executivo antes de investigar fatos da ditadura militar, que governou o país entre 1973 e 1985.

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