Relatora brasileira da ONU se defende em polêmica com Argentina
A relatora para a independência de magistrados e advogados da ONU, a brasileira Gabriela Knaul, justificou nesta quinta-feira em Genebra o "pedido urgente" feito há um mês à Argentina sobre a reforma judicial, que ontem foi questionado pelo embaixador do país na cidade, Alberto D'Aloto.
"A urgência era totalmente pertinente para um pedido urgente, porque estava para ser aprovado" no Congresso o projeto de reforma do judiciário, resumiu a relatora na saída da audiência no Conselho de Direitos Humanos, onde rejeitou as críticas da delegação argentina.
"Não é contra a reforma do judiciário, apenas alguns pontos da reforma que podem comprometer a independência do poder judiciário (...), como a utilização dos partidos políticos para que os juízes, advogados e acadêmicos possam se candidatar (...) ao Conselho da Magistratura. Acredito que o problema é a politização que está sendo criada por este mecanismo", disse Knaul.
Diante da pergunta sobre se seria aceitável para sua relatoria que houvesse uma convocação democrática sem passar pelos partidos políticos para se candidatar ao Conselho da Magistratura, a relatora respondeu: "Sim, exatamente, mas sem esta vinculação" com os grupos políticos.
Knaul também criticou as restrições às medidas cautelares do projeto contra o Estado porque "os interesses dos cidadãos, os direitos dos cidadãos devem estar sempre garantidos e protegidos. Acredito que não devem existir restrições", afirmou a relatora .
A Argentina reagiu em um texto enviado à AFP na manhã desta quinta. "O procedimento seguido pela relatora é inaceitável. Acredita na veracidade de certas fontes não governamentais das quais deveria certificar-se da confiabilidade e nem mesmo consulta o Estado envolvido. Nenhum país aceita uma ação desta maneira", considerou o embaixador D'Aloto.
"Em sua defesa não pode explicar por que não consultou o governo e aqui não havia um perigo iminente para a vida e a integridade de ninguém, nem estava em perigo o sistema constitucional, mas, pelo contrário, funcionava plenamente com o Congresso debatendo as medidas", disse D'Aloto.
"Agora é preciso aguardar as decisões da Suprema Corte", que deve se pronunciar sobre os recursos contra as leis em questão aprovadas pelo Congresso sem as mudanças que a relatora exige em seu pedido urgente, "e espero que seja respeitada a decisão da Corte, como representante de um dos poderes do Estado que tem competência para tratar este assunto em última instância", ressaltou Knaul.
Além disso, Knaul confirmou a denúncia contra ela por parte da Argentina perante o Comitê de Coordenação de Mandatos, o órgão dos próprios Relatores para solucionar litígios com os Estados. "Vou apresentar uma resposta escrita e o Comitê vai decidir se o Código de Conduta foi observado ou não em minha ação de emitir o comunicado à imprensa após o pedido urgente", finalizou.
Os relatores são mais de 40, não recebem salário (apenas ajuda de custo) e são eleitos pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.
O Congresso argentino aprovou em meados deste mês uma polêmica reforma do sistema judicial apresentada pelo governo de Cristina Kirchner com o objetivo de democratizar o Poder Judiciário.
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