Projeto que legaliza a maconha dividiu partido de Mujica no Uruguai

A médica Mónica Xavier tem um trabalho duro na política uruguaia. Desde junho do ano passado ela é presidente da plural coalizão de centro-esquerda Frente Ampla, do atual mandatário José “Pepe” Mujica. Como o próprio nome supõe, a frente é realmente ampla, agrupando 27 grupos políticos comunistas, socialistas, progressistas e socialdemocratas. Em entrevista exclusiva ao Terra desde Montevidéu, a ex-senadora do Partido Socialista revela que a diversidade da coalizão também gera divisões.

O projeto do governo que propõe a legalização da maconha, além produção e venda pelo Estado, é um exemplo disso. Por causa de diferenças “entre os companheiros” e da necessidade de “um maior debate sobre o tema”, a proposta “corajosa” de Pepe está praticamente parada desde dezembro do ano passado. Fontes internas do partido garantem que o consenso está próximo e que a proposta será votada a partir de junho no Congresso.

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A Frente Ampla se prepara para as eleições gerais do segundo semestre do ano que vem. O ex-presidente Tabaré Vázquez (2005-2010) é o mais cotado para representar a coalização. No entanto, apesar dos apelos dos partidários, ele ainda não quebrou o silêncio sobre o tema. “É óbvio que há uma grande expectativa em torno da figura do ex-presidente Vázquez e sua eventual nova candidatura”, afirma Mónica Xavier.

Na entrevista, a presidente da Frente Ampla avalia os dois mandatos da coalizão, que interrompeu uma série de governos consecutivos dos partidos Nacional e Colorado. Ela destaca os avanços conquistados no campo dos direitos das pessoas, como a legalização do aborto e o casamento igualitário, mas reflete sobre as duas áreas onde o primeiro governo de esquerda no Uruguai ainda precisa fazer mais: saúde e educação. “Temos um grande déficit na formação dos nossos próprios professores em todos os níveis”, afirma.

Confira os principais trechos da entrevista:

Mónica Xavier – Em primeiro lugar, no campo da pobreza e da inclusão social. Em oito anos, nosso governo conseguiu reduzir o número de pessoas abaixo da linha da pobreza (dados da ONU mostram que a pobreza caiu de 33% em 2006 para 13% em 2011). Esperamos que, antes de concluir o segundo mandato, consigamos baixar a um dígito (menos de 10%) a cifra de pobreza e acabar com a indigência. Isso era uma medida política e ética para a esquerda no governo acompanhada de uma realidade de crescimento com distribuição. Nosso país vive 10 anos de crescimento sustentável, com níveis diferentes, claro. Conseguimos crescer com distribuição, com mais equidade. Isso nos separa claramente dos anteriores processos que os partidos de direita aplicaram em nosso país.

Em conjunto com a realidade material, uma rota de conhecimento e avanço nos direitos das pessoas. Por exemplo, nos direitos trabalhistas, como o reconhecimento do trabalhador rural e das trabalhadoras domésticas, com o reconhecimento das pessoas de acordo com sua identidade e sua sexualidade, o reconhecimento através da permissão do aborto e com o casamento igualitário.

Terra – Em sua opinião, o que a Frente Ampla ainda não conseguiu fazer nesses dois mandatos de governo?

Mónica – Acredito que o que falta fazer é seguir aprofundando reformas como a da saúde, que, sem dúvida, tentamos tirar o lucro da saúde e fazer dela um direito efetivo com boa acessibilidade e melhor qualidade. Melhoramos muito o acesso à saúde, mas a qualidade ainda não chegou num nível de excelência porque implica um modelo de atenção que deve modificar-se e para o qual ainda não capacitamos nossos médicos e médicas e nem o resto de nossa equipe de saúde. E é uma luta onde há interesses econômicos muito fortes e precisamos vencer interesses corporativos de outra natureza.

Acredito que, na educação, revertemos em parte o descaso que a mesma recebia, mas ainda não há melhorias evidentes em todos os níveis. Em alguns casos há tendências que revertemos, como a deserção escolar de meninos e meninas, mas ainda temos problemas na educação média. E temos um grande déficit na formação dos nossos próprios professores em todos os níveis, e isso é algo que estamos trabalhando.

Então, acredito que em matéria de saúde e educação há duas exigências bem claras e ainda falta muito que fazer.

Terra – Por que o governo do Uruguai teve que dar um passo atrás no projeto que propõe a legalização da maconha?

Mónica – Trata-se de um assunto muito difícil e sobre o qual não havia a discussão suficiente em nossa sociedade. Há visões diferentes, como a do presidente da República que coloca a ênfase no combate ao narcotráfico, enquanto que outros a colocam na redução de danos e na prevenção do ponto de vista de saúde. A partir daí, temos que conseguir uma lei que abranja, com uma argumentação equilibrada, as diferentes posições. Sabendo que precisamos modificar a realidade, alguns companheiros veem de uma forma e outros, de outra.

Terra – Em sua opinião, o que acontecerá com esse projeto?

Mónica – Acho que vamos chegar a um consenso legislativo e vamos conseguir avançar um pouquinho nesse assunto. Eu estou convencida que a proposta do presidente Mujica é corajosa e necessária, pois o narcotráfico está ganhando a batalha no mundo. Já que queremos que nossos jovens estejam menos vulneráveis, temos que encontrar alternativas que nos permitam enfrenta-lo de uma melhor forma. Como médica, sempre busquei alternativas para reduzir os danos tão nefastos causados pelas drogas.

Portanto, acredito que é desejável chegar a um acordo. A decisão do Uruguai já foi tomada por expectativa em todo o mundo, porque outros presidentes sabiam dessa necessidade de se preparar de melhor forma para combater o narcotráfico. Sempre insisto que, quando falamos desse assunto, temos que fazer com objetivo de promover entre os mais jovens condutas saudáveis de vida. Isso porque acredito que não a dedicação que damos aos jovens ainda não é suficiente.

Terra – Falando sobre as eleições presidenciais de 2014. Como a Frente Ampla está se preparando para o pleito e quem são os nomes que já despontam dentro da coalizão?

Mónica – Nosso partido está revitalizando sua estrutura atualmente e buscando um melhor vínculo e diálogo com a população. Estamos montando o programa com o qual buscaremos nosso terceiro mandato consecutivo de governo. Normalmente, nós sempre definimos primeiro o programa de governo e, depois, o candidato ou candidata. É óbvio que há uma grande expectativa em torno da figura do ex-presidente (Tabaré) Vázquez e sua eventual nova candidatura. Mas as instâncias que definem isso ainda não estão projetadas.

Terra – Existe a possibilidade da senadora Lucía Topolanski, mulher de José Mujica, ser candidata à presidência?

Mónica – Essa possibilidade não foi levantada porque ainda não foi feita uma apresentação formal. A própria senadora já disse que o seu candidato em 2014 é o ex-presidente Tabaré Vázquez. E ele ainda não concluiu um período de silêncio que fez para decidir se aceita a candidatura ou não. Isso vai acontecer no segundo semestre.

Terra – Mas, legalmente, a senadora Lucía Topolanski poderia se candidatar?

Mónica – Sim. Não é possível a reeleição do presidente, mas sim, é possível a candidatura a outro cargo político do atual presidente e também dos senadores, como a senadora Topolanski.

Terra – O partido, como projeto político, se vê bem representando pelo presidente Mujica?

Mónica – Desde que estou na presidência da coalizão e movimento que é a Frente Ampla, há 10 meses, insisto na melhoria do vínculo entre o partido e o governo. Isso porque sofremos em nosso primeiro mandato com um desajuste natural que a exigência de ser situação pela primeira vez impôs à força política. E tivemos dificuldades de criar novos quadros para ter mudanças permanentes. Isso foi uma aprendizagem para o exercício do governo. Sem dúvida Pepe Mujica ou Tabaré Vázquez, que foram nossos dois presidentes, não são unanimidade – porque a Frente é discutidora, plural -, mas têm enorme carisma e representam não só os diferentes setores da coalização, como também fora do partido e até fora do país como uma figura importante da esquerda.

Terra – Como a senhora avalia a situação da oposição uruguaia para o pleito do ano que vem?

Mónica – O que eles propõem é voltar ao que fizeram em governos anteriores. Inclusive em nosso primeiro mandato de governo, eles não se animavam – até pelo sucesso de nossas políticas sociais - a ser tão contundentes quanto nesse segundo mandato, no qual anunciam que, visando às eleições do ano que vem, estão elaborando períodos de transição para desfazer tudo o que os dois governos da Frente Ampla fizeram. Ou seja, é uma verdadeira restauração das políticas que foram nefastas para a população uruguaia e que nos deram décadas de exílio econômico.