Por 'violar a lei' em posse de Chávez, Venezuela abre processo contra TV
A Venezuela anunciou nessa quarta-feira que abriu um processo administrativo contra a rede de televisão Globovisión por violação na Lei de Responsabilidade Social em Rádio, Televisão e Mídias Eletrônicas, proibindo a TV de exibir vídeos sobre a polêmica em torno da posse do presidente Hugo Chávez.
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Acompanhe a cronologia do caso
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11/12: Operação terminou com êxito, diz vice
18/12: Chávez teve infecção respiratória, diz governo
30/12: Por complicações pós-cirurgia, estado segue delicado
04/01: Chávez sofre de "severa infecção pulmonar"
05/01: Venezuela: aliado de Chávez é reeleito na Assembleia
07/01: Cabello convoca "grande reunião" para dia da posse
Segundo um comunicado da Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), depois de uma análise realizada durante os meses de dezembro e janeiro das transmissões da Globovisión, a rede fica proibida de difundir elementos que possam "gerar ansiedade aos cidadãos ou alterar a ordem pública, que atentam contra a estabilidade do sistema democrático, elementos que vão contra as autoridades legitimamente constituídas, ou que gerem ódio e intolerância por razões políticas ou religiosas".
"Nos abriram um processo administrativo pela difusão de quatro micros (vídeos) que na opinião da Conatel (agência estatal) incitam o ódio, a intolerância e as alterações da ordem pública", revelou o advogado da Globovisión Ricardo Antela.
Segundo Antela, a decisão é "um ato de censura prévia" e "parece proibir qualquer tipo de informação que proponha uma interpretação do artigo 321" da Constituição sobre a posse presidencial.
Antela revelou que os vídeos "continham algumas imagens e sons" de Chávez no dia 8 de dezembro, quando o presidente anunciou a volta do câncer e designou o vice-presidente Nicolás Maduro como seu herdeiro político e candidato do "chavismo" para o caso de eleições antecipadas.
A Conatel "não nos proíbe apenas de transmitir os quatro micros em questão, mas qualquer vídeo ou mensagem cujo conteúdo possa ser considerado ofensivo" à questão da posse, disse Antela.
O comunicado da Conatel acrescenta que a rede tem o "direito constitucional a defesa e ao processo legal", podendo apresentar seus argumentos para defender seus "direitos e interesses". Se descumprir a decisão, a Globovisión poderá ser multada ou até mesmo ter as transmissões encerradas por 72 horas.
O Tribunal Superior de Justiça autorizou nesta quarta-feira que Chávez atrase sua posse, prevista para esta quinta-feira, até que sua saúde lhe permita prestar juramento perante a máxima instância judicial venezuelana.
O Supremo considerou ainda que o governo pode continuar no poder além de 10 de janeiro, data em que termina o atual mandato constitucional, com base no "princípio de continuidade administrativa".
Chávez partiu para Havana há um mês, onde se submeteu à quarta cirurgia contra um câncer. O presidente, de 58 anos e desde 1999 no poder, enfrenta uma infecção pulmonar surgida após a operação.
Segundo o último boletim médico divulgado na segunda-feira pelo governo, o mandatário "está em uma situação estacionária" em seu quadro de insuficiência respiratória, desencadeada após a cirurgia contra o câncer no dia 11 de dezembro.
Com informações da AFP
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