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Organização diz que Correa mudou leis para censurar imprensa no Equador

O presidente da Comissão de Liberdade da SIP acusa o mandatário de promover mudanças na lei para censurar os meios independentes

16 fev 2013
18h47
atualizado em 19/2/2013 às 17h18
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O presidente do Equador e favorito nas eleições deste domingo, Rafael Correa, é inimigo número um da liberdade de expressão na América Latina na avaliação da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, pela sigla em espanhol), uma organização jornalística sediada em Miami e que reúne 1.300 publicações de todo o continente. Com aprovação de 80% e 56% das intenções de voto segundo a última pesquisa, Correa promoveu uma reforma na lei eleitoral que é apontada como uma armadilha para favorecer sua própria campanha para a reeleição, segundo presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa da SIP, o jornalista uruguaio Claudio Paolillo.

<p>O jornalista uruguaio Claudio Paolillo, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa da SIP, diz que Correa é 'um dos maiores depredadores da liberdade de expressão nas Américas'</p>
O jornalista uruguaio Claudio Paolillo, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa da SIP, diz que Correa é 'um dos maiores depredadores da liberdade de expressão nas Américas'
Foto: Arquivo pessoal / Divulgação

Em entrevista ao Terra desde Montevidéu, onde atua como editor da revista Búsqueda, Paolillo reforça um comunicado divulgado há alguns dias pela organização expressando preocupação pelo “ambiente de contínuas restrições” no Equador e vai mais além: para ele, desde que Correa assumiu a presidência em 2007, o exercício do livre jornalismo no país tem sido cerceado de várias maneiras, mas a principal é a mudança na lei que, na opinião do jornalista, é suficientemente vaga “para amparar qualquer ação do Estado contra a liberdade” e “permitir ao governo dizer que está atuando ‘dentro da legalidade’”.

A SIP critica a atuação do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), um órgão do governo federal que é responsável por aplicar a nova lei que rege as eleições deste ano. Entre suas principais atribuições, está a de dar sinal verde ou não para os spots publicitários dos candidatos à Presidência. Como exemplo, a entidade cita uma peça publicitária que fazia alusão ao presidente Correa e teve sua difusão proibida pelo CNE porque foi considerada ofensiva. O spot mostrava uma caricatura de um “rei” que resolvia os problemas de seu país, como o desemprego, contratando mais propaganda para que os “súditos” acreditassem que havia emprego para todos.

Confira a entrevista:

Terra – Que motivos levam a SIP a ter essa preocupação com a liberdade de imprensa no Equador?
Claudio Paolillo –
Temos uma enorme preocupação há anos. Mais especificamente, desde que o presidente Rafael Correa decidiu que governaria à margem (e contra) o jornalismo livre, independente e crítico. Correa é um dos maiores depredadores da liberdade de expressão nas Américas, isso desde que assumiu como presidente. Dos seus constantes insultos e ataques histéricos em cadeias nacionais contra informações ou opiniões que não o agradam (chegando, várias vezes, a rasgar jornais de circulação local ou nacional diante das câmeras) e de suas incitações explícitas ao povo equatoriano para repudiar a imprensa não oficialista, passou logo à construção de uma estrutura legal e constitucional restritiva para a liberdade de expressão. Nesta campanha eleitoral, essa ideologia e prática autoritária sobre a liberdade de expressão esteve em plena vigência, em concordância com o regime “correísta” no Equador. Em especial, causa espanto que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) - ou seja, o Estado - esteja legalmente habilitado para dizer “isso é permitido divulgar” e “isso não é permitido divulgar” quando os partidos querem publicar spots publicitários, próprios de qualquer campanha eleitoral em um país democrático. Isso se chama censura prévia e não importa se é a favor ou contra Correa. E se opõe frontalmente a liberdade de expressão.

Terra – No comunicado divulgado há alguns dias, a SIP fala de alguns casos. A maior parte cita restrições à propaganda eleitoral dos opositores de Correa. Mas também há um caso específico de um spot que tentava desacreditar o opositor Guillermo Lasso que foi proibido. Isso quer dizer que o CNE é muito rigoroso com todos?
Paolillo – Como citei acima, não importa se o CNE é mais rigoroso com uns ou com outros (e, claramente, nessa campanha ele foi mais rigoroso com os candidatos de oposição). O que importa é que não deveria existir uma norma legal que habilite o Estado a interferir na liberdade de se expressar tanto dos candidatos, quanto da imprensa ou de qualquer cidadão. Mas a lei existe, foi impulsionada por Correa e ele é o presidente desse Estado censurador. Além disso, é evidente que o presidente, que busca sua reeleição, usa sem se envergonhar todo o aparato do Estado para promover sua candidatura.

Terra – Como o senhor avalia a lei eleitoral aprovada no governo de Correa e que rege essas eleições?
Paolillo – É uma lei que estabelece a censura e, concomitantemente, o clima hostil que essa legislação e outras disposições promovem, acaba provocando a autocensura nos meios e nos jornalistas. O artigo 203 do chamado “Código da Democracia” (uma verdadeira ironia) diz que “os meios de comunicação devem se abster de fazer promoção direta ou indireta a favor ou contra determinado candidato”. Quem é o juiz que decide quando se faz, por exemplo, “promoção indireta” de um candidato? Se for feita uma entrevista com qualquer candidato durante a campanha eleitoral – como ocorre em qualquer democracia – o CNE pode considerar que uma determinada pergunta ou resposta supõe uma “promoção indireta” do entrevistado? Sob que parâmetros? É tudo muito grosseiro. As normais legais e constitucionais em matéria de liberdade de expressão criadas no regime de Correa são suficientemente vagas para amparar qualquer ação do Estado contra esta liberdade essencial e para permitir ao governo dizer que está atuando “dentro da legalidade”. Claro, Cuba – onde não há nem o mínimo indício de liberdade de expressão há meio século – também tem sua “legalidade”: uma legalidade que suprime o direito humano dos indivíduos de se expressar livremente.

Terra - Como a SIP vai acompanhar o processo eleitoral do Equador neste domingo?
Paolillo – A SIP se dedica a defender e promover a liberdade de expressão nas Américas. Não se mete em lutas políticas.

Terra – Fazendo uma comparação com o passado, o senhor acredita que, em termos de liberdade de expressão no Equador, a situação está melhor ou pior do que nas duas últimas eleições?
Paolillo – A situação da liberdade de imprensa no Equador é, sem nenhuma dúvida, pior agora do que antes. O governo de Correa vem aperfeiçoando ano após ano os mecanismos de censura, perseguição, amedrontamento e controle da imprensa e do jornalismo livre. Agora, inclusive, é o líder dos países que querem eliminar a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, um organismo fundamental para resguardar a liberdade diante dos embates de governos autoritários, de qualquer corrente que sejam.

Fonte: Terra
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