Oposição anuncia campanha para evitar que Morales volte a se candidatar
A oposição boliviana anunciou neste sábado que fará campanha para evitar que o atual presidente, Evo Morales, possa voltar a candidatar-se à presidência em 2019, depois que o parlamento aprovou uma lei que possibilita uma reforma constitucional para permitir ao governante ser candidato novamente.
A norma foi aprovada na manhã de hoje no Congresso, controlado pelo partido de Morales, o Movimento ao Socialismo (MAS), em uma sessão que começou na sexta-feira e durou mais de 20 horas.
O documento será enviado para consulta ao Tribunal Constitucional e posteriormente será submetido à consulta popular em um referendo que o governo projeta para 21 de fevereiro de 2016.
O líder do partido União Nacional (UN), o empresário Samuel Doria Medina, felicitou através de sua conta no Twitter os que "batalharam" na Assembleia Legislativa "pela democracia e pela Constituição Política do Estado (CPE)".
"O 'NÃO' à re-reeleição é o caminho", escreveu Doria Medina, denunciando que no debate no Legislativo se "revelou um plano golpista contra CPE para impor a re-reeleição. A luta continua".
A lei, proposta ao Congresso pelos sindicatos de operários e indígenas ligados ao governo, modifica o artigo 168 da Constituição boliviana para permitir um mandato e duas reeleições consecutivas, ao invés de uma, como fixa atualmente a Carta Magna.
Também sustenta que o primeiro mandato, sob a Constituição promulgada em 2009, corresponde ao período 2010-2015, a primeira reeleição à gestão 2015-2020 e a segunda ao quinquênio 2020-2025.
Com isso, o governo justifica que o primeiro mandato que tiveram Morales e o vice-presidente Álvaro García Linera (2006-2010) não contaria para o cômputo porque correspondeu ao período prévio à refundação do país com a nova Constituição, uma argumentação que a oposição rejeitou várias vezes.
O ex-presidente Jorge Quiroga (2001-2002), líder do Partido Democrata Cristão (PDC), disse aos meios de comunicação que o governo Morales tenta "prorrogar-se no poder" com base "no engano constitucional", no descumprimento das normas e "através do caminho da tirania e da ditadura".
Quiroga lembrou que em 2013 apresentou um processo na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra a decisão do Tribunal Constitucional boliviano que permitiu que Morales e García Linera se candidatassem ao pleito de outubro do ano passado, nos quais foram reeleitos para um terceiro mandato consecutivo até 2020.
Essa decisão aprovou a tese governista que Morales podia voltar a ser candidato porque não concluiu seu primeiro mandato governamental e porque o país foi refundado como "Estado plurinacional" em 2009.
Quiroga anunciou que processará a lei aprovada hoje perante o Tribunal Constitucional e também reativará o processo iniciado na CIDH complementando-o com informação sobre o que aconteceu hoje no parlamento.
"Quando chegar o momento, contra tudo e contra todos, o povo boliviano demonstrará que não está de joelhos para ajustar a Carta Magna para Evo Morales como se fossem os cordões de seu sapato", comentou Quiroga, se referindo a um vídeo divulgado recentemente no qual se vê Morales ordenando que um segurança amarre os cadarços de um sapato.
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