Na Argentina, transsexuais e menores votarão pela 1ª vez neste domingo
Primárias legislativas são uma espécie de prévia das eleições gerais, que acontecem apenas em outubro, para renovar o sistema legislativo do país
A Argentina vai às urnas neste domingo para votar as primárias obrigatórias das eleições legislativas que devem escolher os novos deputados federais e senadores do país em outubro. Entre os eleitores deste ano, somaram-se cerca de 3 mil transsexuais com a identidade real e 592.344 jovens menores de 18 anos que acederão às urnas pela primeira vez.
Duas leis sancionadas no ano passado, primeiro a Lei de Identidade de Gênero e logo a lei que habilita o voto aos cidadãos argentinos com mais de 16 anos, foram as causas desse incremento no número de eleitores.
A Lei de Identidade de Gênero, ou lei nº 26743, foi sancionada há pouco mais de um ano, no dia 9 de maio de 2012. Passou a permitir que todos cidadãos argentinos ou naturalizados possam optar por sua identidade de gênero no registro geral de cidadãos do país. Fato este que permitiu que muitos transsexuais pudessem ter acesso a direito civis que até então lhes eram relegados, como o direito de participar das eleições como um cidadão aceito.
“O principal ponto de mudança é que nós finalmente poderemos exercer realmente o nosso direito à cidadania. Muitas de nós não íamos votar por receio de passar por uma situação vexatória. E, pela primeira vez, vamos poder ir votar com nosso nome real, com nossa identidade real”, explica a diretora da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros Argentina (ATTTA), Marcela Romero.
Além dela, muitas outras lutaram para que esse direito fosse garantido, como contou ao Terra uma travesti integrante do observatório de gênero - órgão do poder judicial - da cidade de Buenos Aires, Luana Berkins: “Os Estados anteriores a este nos viam como sujeito a punir. A luta foi bastante desigual, nós viemos tentando ter nossos direitos atendidos faz muitos anos. Nesse meio tempo, muitas de nossas companheiras de luta incluso faleceram”, pontua.
Romero reitera que o caminho até a igualdade perante a lei foi longo: “Para a gente, é muito valioso poder exercer esse direito à democracia. Foi um direito conquistado através da Lei de Identidade de Gênero, aprovada há pouco mais de um ano, após mais de 20 anos de luta. Pela primeira vez na história deste país nós vamos poder votar tal qual somos”, comemora a também presidente da Federação Argentina de Lésbicas, Gays, Bissexuais, e Transgêneros.
Já no outro extremo dessas mudanças estão aqueles que tiveram não só o seu direito garantido, como também antecipado: os jovens argentinos menores de 18 anos. Até o dia 31 de outubro de 2012, o voto para essa parcela da população estava vetado, mas com a promulgação da lei nº 26.774, os jovens que renovam seu documento de identidade aos 14 anos obterão automaticamente a licença para votar.
Dentro do contingente de 1.386.878 cidadãos argentinos com idade entre 16 e 18 anos, apenas 592.344 renovaram sua cédula de identidade e poderão votar neste domingo. Apesar de ser facultativo o voto para esses jovens, muitos deles optaram por exercer a cidadania nessa espécie de prévia das eleições gerais, que acontecem apenas em outubro, para renovar o sistema legislativo do país hermano. Esse é o caso do estudante de ensino médio Tomás Braessas de 17 anos, que mesmo não tendo motivo ideológico para votar resolveu aproveitar a oportunidade: “Eu não vou votar por ideologia, ou por militância, vou votar apenas para exercer um direito que agora é meu. Tenho amigos da minha idade que também irão votar, mas que não têm a mínima ideia de candidatos, propostas, ou mesmo do funcionamento das eleições”, pontua.
Para Tomás, menos que um avanço democrático, a lei seria uma estratégia do governo para angariar mais votos: “Eu acho que foi uma decisão precipitada do governo, acredito que deveriam consultado e instruído a gente antes de mudar a lei. Na verdade, eu acredito que [a lei] foi uma estratégia para arrecadar mais votos”.
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