Legislativo uruguaio vota projeto que libera aborto no país
A Câmara de deputados do Uruguai vota na tarde desta terça-feira um projeto de lei que libera o aborto do país. O projeto, que deve ser aprovado pelo legislativo uruguaio, precisaria ainda seguir para um referendo popular, e já há descontentamento tanto entre os pró como entre os antiaborto.
O projeto original - que passou no Senado, com apoio da Frente Ampla (FA), do presidente José Mujica - previa a legalização do aborto quando realizado nas 12 primeiras semanas de gestação (primeiros três meses) e determinava total liberdade às mulheres na tomada da decisão.
No Câmara, a proposta encontrou resistência da FA, e, por meio da ação de Iván Posada, do Partido Independente, passou por algumas alterações. Hoje, o projeto somente despenaliza (e não legaliza) a prática do aborto. Em sua nova formulação, prevê-se que a grávida necessitaria comparecer a uma comissão para apresentar sua situação, passaria por cinco dias de "reflexão" sobre o assunto e, ao cabo deles, optaria, livremente, em proceder ou não com a interrupção da gravidez.
Mas críticas ecoam de ambos os lados da questão. Os antiaborto declaram que, uma vez aprovada, a lei pouco mudaria atual situação. Defensores do aborto, por sua vez, afirmam que a lei é tímida em não conferir liberdade total para a mulher decidir por si própria o que fazer.
A medida, que vem na esteira do projeto de estatização da produção de maconha, é mais um movimento pioneiro no Uruguai na América Latina. Nenhum outro país latino - salvo Cuba - tornou o aborto acessível a todas as mulheres.
Com informações do jornal El Observador e da agência AP.
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