Justiça peruana nega pedido de revisão de pena de Fujimori
O ex-presidente foi condenado a 25 anos de prisão pela autoria mediata em 25 assassinatos, além do sequestro de um jornalista e de um empresário
Um tribunal da Corte Suprema do Peru rejeitou nesta segunda-feira, por unanimidade, o pedido de revisão da pena de 25 anos de prisão do ex-presidente Alberto Fujimori (1990-200).
A informação foi dada pelo juiz Javier Villa Stein, que preside a Sala Penal Permanente da Corte Suprema. Ele ressaltou que os cinco membros do tribunal determinaram que não existem elementos para aceitar o pedido feito pelo advogado de Fujimori, William Castillo.
"A revisão no Peru é de configuração legal. Nós podíamos estar a favor ou contra, mas não podemos ir contra o que estabelece o Código de Procedimentos Penais", explicou Stein em entrevista coletiva.
A defesa de Fujimori alegou nesta segunda-feira que pediu o novo julgamento porque existem duas sentenças sobre o massacre de Barrios Altos, cometido em 1991 pelo Grupo Colina. Em um dos casos, Fujimori é acusado de ser autor mediato do crime. Em outro, a responsabilidade do crime é atribuída Vladimiro Montesinos, um de seus ex-assessores, e a altos comandantes militares.
O ex-presidente foi condenado em 2009 a 25 anos de prisão pela autoria mediata em 15 assassinatos cometidos pelo Grupo Colina em Barrios Altos, outros 10 na Universidade de La Cantuta, além do sequestro de um jornalista e de um empresário.
Stein explicou que no Peru as sentenças só são revisadas quando existe algum motivo legal e considerou que, neste caso, não foram apresentadas novas provas ou evidências que possam mudar a decisão.
O juiz detalhou que Montesinos e o Grupo Colina foram condenados por homicídio. Já Fujimori por lesões corporais graves, de modo que o termo autoria mediata só faz parte dos autos da condenação. "Isso é matéria resolvida e não há uma causal (de revisão)", ressaltou o juiz.
Stein também rejeitou acusações de organizações de direitos humanos que, nos últimos dias, disseram que ele poderia aceitar o pedido por ser considerado próximo ao fujimorismo. "Não é certo que eu seja fujimorista", afirmou ao avaliar que os ataques foram feitos por pessoas que antes trabalharam para o ex-presidente e que agora o criticam.
Na última sexta-feira, outro tribunal considerou como infundado e improcedente o pedido de prisão domiciliar feito por Fujimori.
Nos últimos anos, Fujimori também foi condenado por delitos de corrupção, mas as penas já foram cumpridas. Atualmente ele também é processado de peculato (mal uso de dinheiro público) e pode pegar outros oito anos de prisão.
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