HRW pede para Correa revogar decreto que prejudica papel de ONGs

12 ago 2013 - 11h58

(atualizado às 12h09)

A organização Human Rigths Watch pediu nesta segunda-feira para o governo do presidente equatoriano Rafael Correa revogar um decreto que regula as organizações não-governamentais, considerando que isso "enfraquece" o papel desses grupos para controlar o executivo.

"O governo de Correa tem prejudicado a liberdade de expressão, gastando muita energia com a mídia, e agora tenta pisotear grupos independentes", disse o diretor para as Américas da Human Rights Watch, José Miguel Vivanco, em um comunicado.

"Os funcionários podem essencialmente decidir o que os grupos podem e devem dizer, prejudicando seriamente seu papel de controlar o governo", acrescentou.

Segundo a HRW, o Equador deve revogar o decreto, que "dá ao governo poderes extraordinários para monitorar e dissolver" grupos não-governamentais.

Em junho, Correa aprovou um regulamento para o funcionamento das organizações sociais e cívicas, ampliando as exigências para que estes grupos - sejam equatorianos ou internacionais - possam atuar legalmente no país.

As organizações também devem informar ao governo as alterações em suas diretorias e os projetos que realizam com financiamento estrangeiro. Além disso, seus estatutos devem ser revisados pelas autoridades.

"O decreto limita a capacidade de grupos na escolha de quem pode ser um membro ou um participante, minando o direito à liberdade de associação", argumenta a HRW.

Além disso, na opinião de Vivanco, o decreto permite ao governo fechar uma organização caso ela se "desvie da finalidade e dos objetivos para os quais foi criada", ou caso se envolva em atividades partidárias que ameacem a segurança nacional ou afetem a "paz pública".