Governo brasileiro descarta manobra antidemocrática na Venezuela
Em meio a um impasse constitucional no processo de sucessão da Venezuela, em que o presidente Hugo Chávez encontra-se ausente do país e não deverá estar presente na solenidade de posse, o governo brasileiro não considera o episódio comparável ao do Paraguai. No ano passado, um impeachment relâmpago que destituiu Fernando Lugo da presidência paraguaia foi considerado antidemocrático e o país foi suspenso do Mercosul.
Acompanhe a cronologia do caso
10/12: Chávez viaja a Cuba para nova cirurgia
11/12: Operação terminou com êxito, diz vice
18/12: Chávez teve infecção respiratória, diz governo
30/12: Por complicações, estado segue delicado
04/01: Chávez sofre de "severa infecção pulmonar"
"Não há nenhuma similaridade (entre Venezuela e Paraguai). Lá (na Venezuela) nós temos um processo de sucessão presidencial que beneficiaria o próprio presidente Chávez e que está coberto pelos dispositivos constitucionais", afirmou o assessor especial para assuntos internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia.
Por determinação da presidente Dilma Rousseff, Garcia esteve em Havana (Cuba) na semana passada para acompanhar o tratamento de Chávez. Um dos interlocutores mais próximos de Caracas no governo brasileiro, o assessor especial conversou, na ocasião, com autoridades cubanas e venezuelanas, dentre elas o vice-presidente venezuelano, Nicolás Maduro.
"Pude me inteirar da situação grave de saúde do presidente Chávez", disse Marco Aurélio, que acrescentou que não teve contato com o próprio presidente. "Qualquer previsão (sobre expectativa de melhora) era algo impossível de ser feito", afirmou.
Apesar de reconhecer a lacuna constitucional sobre o tema, Garcia pondera que se não for declarada incapacidade permanente de Chávez tomar posse, a carta magna venezuelana possibilita até um semestre do comando do país a cargo do vice-presidente. "Se no dia 10 não for declarada a incapacidade, há um espaço de 90 dias, prorrogáveis por mais 90", disse.
Há quase um mês, o presidente venezuelano foi para Cuba submeter-se a uma cirurgia que faz parte do seu tratamento para combate a um câncer. Após complicações no pós-operatório, Chávez desenvolveu, segundo o ministro de Comunicação do país, uma "severa infecção pulmonar".
Reeleito para um quarto mandato em outubro, a ausência de Chávez no país provoca um impasse constitucional. Setores da oposição alegam que o mandatário deve estar pessoalmente em Caracas para tomar posse, mas o Palácio Miraflores e o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), alinhado ao governo, defendem que dadas as circunstâncias, ele poderá ser empossado depois junto ao TSJ.
Um dos artigos constituição de 1999 que está no centro da discussão é o 233, que estabelece como falta absoluta para o impedimento da posse morte, renúncia ou incapacidade física ou mental permanente. Governistas alegam que o mandatário está se recuperando e não se enquadra em nenhuma dessas categorias.
Segundo Marco Aurélio Garcia, as autoridades venezuelanas não informaram quando uma junta média examinará se Chávez está incapacitado permanentemente de tomar posse. “(Essas questões) Estão sendo examinadas com absoluta responsabilidade sobre a capacidade de o presidente continuar exercendo as suas funções ou não. Até porque deve prevalecer, neste caso, o interesse nacional”, afirmou.
Se Chávez eventualmente for declarado impedido de tomar posse, cabe ao presidente da Assembleia Nacional - o também chavista Diosdado Cabello - assumir a república por 30 dias e convocar novas eleições. O cenário mais provável, no entanto, seria de o governo conseguir empossar Chávez, mesmo ausente do país, e o controle venezuelano continuar temporariamente com o vice-presidente e chanceler, Nicolás Maduro, já indicado por Chávez como seu sucessor.
-uvjojvq6r31w.jpg)
