Farc condenam reforma ao privilégio militar por ser um "passo" à impunidade
As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) condenaram nesta sexta-feira a reforma ao privilégio penal militar aprovada pelo Senado do país por ser um "terrível passo para a impunidade", segundo um comunicado divulgado em Havana.
"As Farc-EP condenam este terrível passo rumo à impunidade e advertem sobre os ventos de guerra que com esta decisão calamitosa, o Governo - pelas mãos do desacreditado Congresso colombiano- anunciam ao país", diz a declaração dos guerrilheiros.
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O texto das Farc foi divulgado pela imprensa antes do início de uma nova sessão da mesa de negociações de paz entre a guerrilha e o Governo da Colômbia, em sua sede do Palácio de Convenções de Havana.
A opinião dos guerrilheiros é que a decisão do Legislativo colombiano somada "às ações de guerra contra o povo e contra o processo de paz, aconteceram desde a institucionalidade estadual".
As Farc denunciam que existem mais de 3.500 "falsos positivos", como são conhecidos os casos de execuções extrajudiciais na Colômbia, mas que somente 665 passaram pela etapa de investigação e apenas 72 chegaram a ser julgados.
"O nível de impunidade reina e para vergonha de todos, alcança 98% para os casos que estão em julgamento", ressalta o comunicado.
A guerrilha também destaca que a situação tem lugar em um cenário "no qual não houve nenhum esclarecimento sério sobre os casos de centenas de valas comuns cheias de pessoas assassinadas por conta do terrorismo do Estado".
Segundo manifesta o texto, a Colômbia se pergunta, além disso, sobre quem investiga o ex-ministro de Defesa Camilo Ospina por assinar a direção "que desencadeou estes crimes contra a humanidade", e o ex-presidente Álvaro Uribe por ser seu chefe.
Segundo o texto aprovado nesta terça-feira pelo Senado, cujo seguinte passo é ser conciliado pelas duas Câmaras do Congresso, os delitos contra a humanidade como genocídio, desaparecimento, violência sexual, execução extrajudicial, tortura e deslocamento ficarão nas mãos da justiça ordinária.
O resto das infrações ao Direito Internacional Humanitário, que regula a guerra, e as cometidas em atos de serviço ficarão sob a Justiça Penal Militar.
No caso dos "falsos positivos", o Ministério da Defesa e a Procuradoria Geral deverão resolver, no prazo de um ano, por qual tipo de justiça serão julgados, o que abre passagem a uma interpretação jurídica da norma e o caminho para uma eventual impunidade.
O chamado escândalo de "falso positivos" foram assassinatos de civis por uniformizados para apresentá-los como guerrilheiros mortos em combate para conseguir benefícios em permissões e ascensões.
A Promotoria colombiana documentou mais de 2 mil casos que envolvem cerca de 1.500 militares. No entanto, só se ditaram 14 sentenças condenatórias pelo assassinato de três jovens.
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