Bolívia: Justiça avalia projeto que permite 3º mandato para Morales

15 fev 2013 - 21h10

(atualizado às 21h36)

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<p>Evo Morales está em seu segundo mandato como presidente, mas tenta emplacar a interpretação de que se trata do primeiro sob a regência da nova Constituição </p> — Evo Morales está em seu segundo mandato como presidente, mas tenta emplacar a interpretação de que se trata do primeiro sob a regência da nova Constituição
Foto: EFE

O Senado da Bolívia enviou nesta sexta-feira ao Tribunal Constitucional um projeto de lei para consulta sobre a legalidade de um terceiro mandato do presidente Evo Morales. Os senadores querem saber se o segundo mandato do mandatário, entre 2010 e 2015, pode ser interpretado como o primeiro à luz da nova Constituição.

Morales assumiu para o primeiro mandato em 2006 e para o segundo, regido pela nova Constituição, em 2010. As eleições gerais estão previstas para dezembro de 2014. A nova Carta Magna, promulgada em fevereiro de 2009, prevê uma única reeleição por cinco anos, e o governante acredita que a situação deve ser regida por essa nova norma. Se a lei for interpretada da forma que ele sustenta, sua gestão poderia se estender até 2020.

A consulta, que contém outros pontos, pretende determinar a aplicação normativa de cinco preceitos da Constituição, "a fim de estabelecer seu correto âmbito de validade", segundo o texto aprovado no Senado. "Queremos ter certeza antes da aprovação e acreditamos que isto poderia satisfazer a democracia de textos específicos claros sobre cinco temas que abrirão debate e avaliação no Tribunal Constitucional", disse a jornalistas o senador oficialista René Martínez, articulador da consulta.

"Vamos analisar" o projeto de lei, mas é "estranho", reagiu Juan del Granado, líder do Movimento Sem Medo (MSM), da oposição, consultado desde Beni, no nordeste do país, pela rádio Fides. "O caminho constitucional é convocar um referendo para reformar a Constituição", destacou Del Granado, ex-aliado de Morales.

A oposição usa como argumento uma disposição que sinaliza que "os mandatos anteriores à vigência desta Constituição serão levados em conta para os efeitos de cálculo dos novos períodos de funções". "Estamos em uma nova realidade constitucional" e "uma disposição transitória é isso: transitória", justificou Martínez, ex-presidente da Câmara de Deputados.

Em dezembro de 2009, Morales obteve seu segundo mandato de cinco anos, até 2015, com quase 64% dos votos, graças à nova Constituição, que permitiu que ele se candidatasse. Uma pesquisa independente, publicada em novembro do ano passado, aponta recuperação da popularidade de Morales, que chega a 59%, ficando pela primeira vez em um ano muito próximo da votação que garantiu o segundo mandato ao atual rpesidente.