Atritos entre governo e Justiça aumentam na Argentina a 6 meses das eleições
Em plena corrida eleitoral, e na reta final do mandato da presidente Cristina Kirchner, o enfrentamento entre o governo e a Justiça na Argentina ganhou força e atingiu até a Suprema Corte do país.
Os rumores de renúncia do presidente do Supremo argentino, Ricardo Lorenzetti, que acabou sendo ratificado pela Corte para continuar no cargo, deram uma oportunidade ao governo para criticar o principal órgão judicial e, concretamente, um de seus membros, Carlos Fayt, que aos 97 anos se recusa a deixar seu posto.
Sem possibilidade de nomear um ministro ligado ao kirchnerismo na Corte, o Executivo busca, até agora sem sucesso, a renúncia de Fayt.
A reforma constitucional de 1994 estabelece a aposentadoria dos juízes argentinos aos 75 anos, mas Fayt, que já era ministro do Supremo, conseguiu uma decisão do tribunal para conservar seu cargo e sobreviveu às mudanças na Corte, entre elas a redução de seus membros que foi impulsionada pelo falecido ex-presidente Néstor Kirchner.
A morte de dois de seus integrantes e a renúncia de outro reduziram a quatro os ministros da Corte, pendente da nomeação de um quinto juiz para cumprir a legislação argentina.
Para essa vaga, o kirchnerismo propõe Roberto Carlés, um jovem jurista de 33 anos que coordenou o projeto de reforma do Código Penal impulsionada pelo governo e que é questionado duramente pela oposição por sua parcialidade.
Sem os votos necessários no Congresso para incluir Carlés na Corte, o governo reativou sua ofensiva contra o máximo tribunal pondo em dúvida a validade da reeleição de Lorenzetti, precisamente pela assinatura de Fayt.
"O voto do doutor Fayt não teria sido feito na Corte. O secretário do doutor Fayt o levou a sua casa", denunciou o chefe de gabinete de Cristina, Aníbal Fernández.
Se forem confirmadas estas acusações, o processo de reeleição de Lorenzetti estaria em questão porque a Corte não informou que um de seus membros assinou a ata em seu domicílio.
Além disso, o governo utiliza sua maioria na comissão de julgamento político do Congresso para pedir exames médicos sobre a capacidade do nonagenário Fayt.
Apesar das investidas, segundo analistas como Patrício Giusto, da empresa de consultoria Diagnóstico Político, o governo não tem ferramentas legais para forçar a renúncia do juiz.
Para Giusto, a ofensiva do governo contra o Poder Judiciário não vai terminar, mas se "redobrar", porque a "pressa" do kirchnerismo é cada vez maior.
O enfrentamento entre o governo e a Justiça não é novo, mas ganhou força após o avanço de várias causas que averiguam supostos casos de corrupção em empresas ligadas a interesses da própria Cristina Kirchner, como na rede hoteleira Hotesur.
Além disso, a morte do promotor Alberto Nisman, em circunstâncias ainda não esclarecidas, após denunciar a governante por acobertamento de terroristas iranianos suspeitos de atacar instituições judaicas em Buenos Aires, agravou a polêmica em janeiro.
A presidente qualificou o Judiciário então como "partido judicial", mas, superado o escândalo Nisman, sua verdadeira preocupação no que se refere aos tribunais está na investigação da Hotesur, que poderia atingir também seu filho Máximo por seus interesses nesta empresa hoteleira da Patagônia.
A Justiça tem abertas ainda dezenas de causas contra ministros e funcionários do governo de diferentes categorias, incluindo o vice-presidente, Amado Boudou.
Segundo Giusto, o objetivo do governo é finalizar a legislatura com uma Corte "favorável ou o mais debilitada possível", para garantir que não avancem as causas que envolvem a família presidencial.
Porém, na opinião de Giusto, o governo não tem margem de tempo suficiente para "reverter" a vantagem que têm agora em mãos a Justiça e a oposição.
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