Senado egípcio seguirá legislado apesar de decisão judicial
A presidência do Egito anunciou neste domingo que a Câmara Alta do Parlamento, declarada inválida pelo Tribunal Constitucional do país, manterá seus poderes legislativos até a eleição de um novo poder legislativo.
"O Conselho Consultivo (Senado) continuará exercendo seu papel legislativo de forma plena (...) até que o poder legislativo seja transferido a uma nova Assembleia", expressou a presidência do Egito em um comunicado.
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A presidência também afirmou que a controversa Constituição, redigida por uma comissão também considerada inválida pelo Tribunal Constitucional, continuará em vigor.
"Proteger e respeitar (...) a Constituição sobre a qual o povo foi consultado e que foi aprovada pela maioria (...) é dever de todos os poderes do Estado", afirmou a presidência em sua nota oficial.
O Alto Tribunal Constitucional considerou neste domingo inconstitucional a lei que pautou a eleição do Senado, assim como os critérios de seleção dos membros da comissão constituinte.
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