Senado e Constituinte do Egito são julgados ilegais
A Justiça egípcia invalidou neste domingo o Senado, assim como os membros da constituinte do país. O Tribunal Constitucional Egípcio alega que os islamitas no poder foram eleitos de forma ilegal.
A presidência reagiu à medida do tribunal afirmando que o Senado vai continuar legislando até que novas eleições legislativas aconteçam, e que a Constituição é intocável. O Senado egípcio é um organismo historicamente sem poderes, alçado a um papel legislativo depois que a Assembleia Nacional foi dissolvida pela Justiça, em junho de 2012.
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O Tribunal Constitucional do Egito julgou anteriormente inconstitucional a lei vigente durante as eleições do Senado, assim como os critérios de seleção dos membros da comissão constituinte, que redigiu uma controversa Constituição, aprovada em dezembro por referendo popular.
O presidente da corte, Maher al-Beheiry, declarou que o Senado não seria dissolvido até que novas eleições parlamentares fossem convocadas.
Diversas denúncias de irregularidades no mecanismo eleitoral foram feitas contra o Senado e contra a Assembleia Constituinte, dominados por islamitas. A Constituinte foi boicotada pelos liberais, a esquerda e representantes da comunidade cristã.
"O conselho consultivo (Senado) continua exercendo seu papel legislativo por completo (...) até a passagem do poder Legislativo para uma nova Assembleia", afirmou a presidência da república em um comunicado.
"Proteger e respeitar (...) a Constituição sobre a qual o povo foi consultado e que foi aprovada pela maioria (...) é dever de todos os poderes do Estado", acrescentou.
A decisão do tribunal abre um novo período de incertezas políticas no Egito e levanta dúvidas sobre a legitimidade do Senado e da Constituinte, vangloriados pelo presidente islamita, Mohamed Morsi, como modelos da nova democracia egípcia.
A Constituição esteve no centro de uma batalha acalorada entre os partidários de Morsi e seus oporsitores, que denunciam especialmente o tom islamista do texto.
O conflito chegou às ruas e provocou a pior crise política vivida pelo Egito desde a revolta popular que culminou com a queda de Hosni Mubarak no início de 2011.
Os políticos que boicotaram a Constituinte disseram que se sentem confortáveis com seu posicionamento.
Este embargo "mostra que nossa decisão de não participar foi correta", disse o opositor Amr Hamzawy, que pediu a revisão da Constituição.
"Já é hora de emendar de forma radical esta Constituição imposta, redigida por uma comissão inválida", acrescentou.
Ahmed Ramy, porta-voz do Partido da Liberdade e da Justiça (PLJ), da Irmandade Muçulmana, afirmou que o Senado deve continuar a trabalhar, "para não criar um vazio legislativo".
Mas segundo o professor de ciências políticas da Universidade do Cairo Kamel al-Sayyed, "o Senado deve se abster de aprovar qualquer lei, porque elas logo seriam contestadas, tendo em vista que o órgão foi julgado inválido".
Na opinião do professor, o fato de que o Senado não seja dissolvido até as próximas eleições é um gesto de "conciliação" por parte do Tribunal. Novas eleições legislativas são esperadas para o segundo semestre.
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